Pronampe: Pequenos empresários já podem pedir empréstimos - Crédito ficará disponível até 31 de dezembro de 2024
A partir de hoje (25), interessados em contratar empréstimos
pelo Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já
podem procurar as instituições financeiras. Criado há pouco mais de dois anos
para socorrer empresários durante a pandemia de covid-19, o programa oferece
empréstimos para pequenas empresas com juros mais baixos e prazo maior para
começar a pagar.
O dinheiro pode ser usado para investimentos, como aquisição
de equipamentos ou realização de reformas, e para despesas operacionais, como
salário dos funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. É
proibido o uso dos recursos para distribuição de lucros e dividendos entre os
sócios do negócio.
Desde de sua criação, o Pronampe passou por várias mudanças.
Em junho do ano passado, o programa tornou-se permanente e, mais recentemente,
incluiu microempreendedores individuais (MEI) e empresas de médio porte. A
última mudança foi feita em junho por uma portaria publicada pela Receita
Federal. A norma determina a necessidade do compartilhamento de informações
sobre o faturamento do pequeno negócio. Após esse procedimento, o empresário
pode negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
Acesso a
empréstimo
Podem pleitear o empréstimo microempresas com faturamento de
até R$ 360 mil por ano, pequenas empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a
R$ 4,8 milhões e empresas de médio porte com faturamento até R$ 300 milhões.
Regras
Pelas regras do programa, a empresa que optar pelo
financiamento precisa manter o número de empregados por até 60 dias após a
tomada do crédito. A companhia pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta
anual registrada em 2019.
No caso de negócios com menos de um ano de funcionamento, o
limite do financiamento é de até metade do capital social ou de 30% da média do
faturamento mensal.
Todas as instituições financeiras públicas e privadas
autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito. Os
empréstimos têm a garantia, pela União, de até 85% dos recursos.
Pagamento
O valor tomado poderá ser parcelado em até 48 parcelas, sendo
o máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas para pagamento. A taxa de
juros anual máxima será a mesma da taxa Selic, hoje em 13,25% ao ano, acrescida
de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo é de 11 meses.
Prazo
De acordo com o Ministério da Economia, a data de contratação
da operação de crédito segue até 31 de dezembro de 2024. Até lá, o governo
estima que R$ 50 bilhões possam ser emprestados para os pequenos negócios.
Para obter o empréstimo, os empresários precisam compartilhar
com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas
empresas. Feito isso, o empresário estará apto a negociar o empréstimo junto ao
banco. Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o
dono de uma empresa deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a
previsão de adesão ao sistema.
O compartilhamento é feito de forma digital, por meio do portal e-CAC, no site da Receita Federal. Basta clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”. https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2022-07/pequenos-empresarios-ja-podem-pedir-dinheiro-do-pronampe
*Agência Brasil
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