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TCE julga irregular contrato para tratamento de esgoto firmado em 2022 na gestão Vando em Conchal

Parecer técnico do TCE conclui que a tecnologia utilizada não possuía aprovação específica da CETESB , julga licitação e contrato irregulares, afasta conclusão de sobrepreço e encaminha o caso ao Ministério Público para análise de eventuais providências. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares a licitação, o contrato e a execução dos serviços de biotecnologia utilizados no tratamento de efluentes e do lodo residual das Estações de Tratamento de Esgoto de Conchal . A sentença foi assinada em 31 de julho de 2026 pelo conselheiro substituto-auditor Antonio Carlos dos Santos. Apesar de o julgamento ter sido divulgado durante a atual administração municipal, comandada pelo prefeito Junior Caleffi, os fatos analisados ocorreram durante a gestão do ex-prefeito Vando Magnusson . O Contrato nº 94/2022 foi firmado em 28 de outubro de 2022 entre a Prefeitura de Conchal e a empresa Legun Biotecnologia Ltda. A execução ocorreu entre 28 de outubro de 2022 e 27 de outubro de ...