Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. É o que prevê a Lei 13.726, de 2018, sancionada e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9). O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários. A nova lei tem origem no substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS 214/2014, do senador Armando Monteiro (PTB-PE), aprovado no Senado no início de setembro. Pela nova lei, órgãos públicos de todas as esferas não poderão mais exigir do cidadão o reconhecimento de firma, autenticação de cópia de documento, além de apresentação de certidão de nascimento, título de eleitor (exceto para votar ou registrar candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagem de menor se os pais estiverem presentes no
Na madrugada deste domingo, 17 de março, uma ação rápida da Guarda Civil Municipal (GCM) de Conchal resultou na prisão de um homem após uma arriscada tentativa de fuga e troca de tiros com as autoridades, em um incidente ocorrido na Avenida Prefeito Egydio Corte, próximo ao Lago Municipal da cidade. Segundo informações registradas, a ocorrência teve início quando a GCM recebeu relatos sobre um veículo Fiat Fiorino branco, cujos ocupantes estariam encapuzados, tentando interceptar outro veículo. Imediatamente, os GCMs iniciaram um patrulhamento na tentativa de localizar o veículo suspeito. O desfecho ocorreu na Rua dos Batel, no bairro Porto Seguro, onde os agentes avistaram o veículo em questão e solicitaram a parada. Contudo, o condutor não acatou a ordem de parada e empreendeu fuga. O acompanhamento se deu até a Avenida Prefeito Egydio Corte, nas proximidades do Lago Municipal, onde a situação se tornou ainda mais perigosa. Durante a perseguição, o suspeito que conduzia a