Restrições da Lei Eleitoral entram em vigor e limitam ações de agentes públicos a partir deste sábado
Entraram em vigor neste sábado (4) as principais restrições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública em benefício de candidaturas durante o período que antecede as eleições de 2026 . As medidas passam a valer exatamente três meses antes do primeiro turno , marcado para 4 de outubro. As regras estão previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), estabelecendo uma série de vedações para agentes públicos e candidatos durante o chamado período de defeso eleitoral . Candidatos não podem participar de inaugurações A partir desta data, candidatos ficam proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. A medida busca impedir que eventos oficiais sejam utilizados para promoção eleitoral. Também passa a ser vedada a publicidade institucional de obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Além disso, está proibida a contratação de shows artísticos com recursos públicos para inaugurações e eve...