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Câmara Federal aprova projeto que acaba com tarifa mínima de água e esgoto; o texto agora segue para análise do Senado e, se aprovado, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor.

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de julho de 2026, o Projeto de Lei nº 1.845/2025, que altera as regras de cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Brasil. A proposta extingue a tarifa mínima de consumo e determina que os usuários passem a pagar, prioritariamente, pelo volume de água efetivamente consumido. O texto agora segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor. De autoria do deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e relatado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), o projeto altera a Lei do Saneamento Básico e prevê que a cobrança seja composta por dois elementos: uma tarifa fixa, destinada a custear a disponibilidade e a manutenção da infraestrutura dos serviços, e uma tarifa variável, calculada conforme o consumo real de cada imóvel. Segundo os defensores da proposta, o objetivo é tornar a cobrança mais justa, beneficiando principalmente pessoas que moram sozinhas, famílias menores e con...

Governo deve recorrer ao STF para tentar barrar PEC que altera aposentadoria de agentes de saúde

O governo federal informou que deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias . Segundo o Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar um impacto entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões nas contas públicas ao longo dos próximos dez anos. A declaração foi feita nesta terça-feira (14) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan , que afirmou que o governo estuda judicializar a proposta caso ela seja promulgada sem a indicação de uma fonte de compensação financeira. De acordo com o ministro, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal determinam que a criação de novos benefícios previdenciários seja acompanhada da previsão de receitas para compensar os custos. Segundo o governo, as estimativas consideram a redução das contribuições previdenciárias e a antecipação do pagamento de aposentadorias. O impacto poderá ...

Dia do Homem reforça importância dos cuidados com a saúde física e mental da população masculina

Celebrado em 15 de julho, o Dia do Homem é uma oportunidade para ampliar o debate sobre a saúde masculina e incentivar a prevenção de doenças. Mais do que uma data comemorativa, a ocasião busca conscientizar a população sobre a importância de adotar hábitos saudáveis, realizar consultas médicas periódicas e dar atenção também à saúde mental . No Brasil, o tema ganha ainda mais relevância porque os homens ainda apresentam maior resistência em procurar atendimento médico preventivo. Em muitos casos, a busca por assistência acontece apenas quando os sintomas já estão avançados, o que pode dificultar o tratamento e aumentar o risco de complicações. Segundo o Ministério da Saúde , o país possui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH), criada para ampliar o acesso da população masculina aos serviços de saúde e reduzir os índices de adoecimento e mortalidade. A política atua em diferentes frentes, incluindo acesso à atenção básica, saúde sexual e reprodutiva, pater...

Mogi Guaçu passa a integrar as Rotas da Cerveja e da Cachaça do Estado de São Paulo

Mogi Guaçu passou a integrar os programas estaduais Rotas da Cerveja e Rotas da Cachaça, iniciativas do Governo do Estado de São Paulo voltadas ao fortalecimento do turismo de experiência e à valorização dos produtores paulistas. Na primeira fase da Rota da Cerveja, foram mapeadas 107 cervejarias artesanais e de grande porte distribuídas por circuitos temáticos em diferentes regiões do Estado. O roteiro foi desenvolvido em parceria entre secretarias estaduais e a InvestSP e passa a integrar o programa Rotas, que já reúne trajetos turísticos consolidados, como as rotas do Vinho, do Café, do Queijo e da Cachaça. Representando Mogi Guaçu na Rota da Cerveja está a Mandi Brew Bar, localizada na Rua Vera Cruz, nº 11, no Jardim Itacolomy, na Zona Sul da cidade. A proposta do circuito é conectar a produção da bebida à gastronomia, cultura e hotelaria de cada município, incentivando o turismo e movimentando a economia local. Segundo o secretário municipal de Turismo, Antonio Henrique Corsi, a i...

O que acontece após o boletim de ocorrência? Entenda como casos de violência doméstica são investigados em SP

Registro dá início à análise policial, à coleta de provas e ao encaminhamento de pedidos de proteção; veja como funciona o atendimento e onde buscar ajuda Registrar um boletim de ocorrência é um passo importante para que o Estado possa agir diante de um caso de violência doméstica . A partir do registro, feito em uma delegacia física ou pela Delegacia Eletrônica , o relato é encaminhado à unidade responsável pela área onde ocorreu o fato. Em São Paulo, o registro pode ser feito presencialmente em uma delegacia, nas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), pela Delegacia Eletrônica ou pelo aplicativo SP Mulher Segura . Depois do registro, as informações são analisadas pela Polícia Civil. De acordo com as circunstâncias relatadas, a autoridade policial pode instaurar um inquérito ou adotar outro procedimento cabível para apurar os fatos. A investigação pode envolver depoimentos da vítima, do investigado e de testemunhas, além da análise de mensagens, imagens, documentos, prontuários e outr...

Comerciante morre baleado durante tentativa de assalto em Mogi Mirim

Empresário de 26 anos foi atingido no peito ao tentar fugir de bandido  O comerciante José Donizete da Silva Junior, de 26 anos, morreu após ser baleado durante uma tentativa de assalto na tarde deste domingo (12), no Parque das Laranjeiras, em Mogi Mirim (SP). O empresário havia marcado a entrega de um celular negociado pela internet quando foi surpreendido pelo criminoso. Segundo as informações apuradas, José Donizete, proprietário de uma loja de celulares em Espírito Santo do Pinhal (SP), estava acompanhado da noiva e seguia de carro em busca do endereço combinado para a entrega do aparelho. Durante o trajeto, o casal foi abordado por um homem que anunciou o assalto. Ao perceber a ação criminosa, o comerciante acelerou o veículo na tentativa de escapar. O suspeito efetuou um disparo que atravessou o para-brisa e atingiu José Donizete no peito. Após o tiro, o carro saiu do controle e desceu parte de uma ribanceira. Equipes de resgate foram acionadas, mas o comerciante não resisti...

Homem é preso por tentativa de feminicídio após mulher ser esfaqueada em Limeira

Vítima sofreu ferimentos na face e nos braços; duas facas foram apreendidas pela Polícia Militar Um homem de 22 anos foi preso em flagrante na manhã desta segunda-feira (13), suspeito de tentar matar a ex-companheira, também de 22 anos, no bairro Luiz Regitano, em Limeira. A vítima sofreu ferimentos provocados por golpes de faca e foi socorrida. De acordo com a Polícia Militar, a equipe foi acionada via rede de rádio após a informação de que uma mulher havia sido esfaqueada pelo ex-companheiro. No local, os policiais encontraram a vítima na calçada, em frente à residência, com ferimentos na face e nos braços, além de sinais de sangramento. A mulher relatou que havia sido vítima de uma tentativa de homicídio e apontou o ex-companheiro como autor da agressão. Ao notar a chegada dos policiais, o suspeito tentou fugir, mas foi alcançado e detido. Durante a abordagem, os policiais localizaram uma faca com o suspeito. No entanto, a vítima informou que aquele não era o objeto utilizado no ata...

Mulher é agredida pelo ex-companheiro em Conchal; segundo a PM, suspeito fez disparos para o alto durante a fuga

Uma mulher foi vítima de violência na madrugada deste sábado (11), em Conchal (SP). O caso ocorreu por volta das 2h52, na Avenida Prefeito Anselmo Zani , e é investigado pela Polícia Civil . De acordo com a Polícia Militar , equipes foram acionadas pelo Copom para atender uma ocorrência de desinteligência . No local, a vítima relatou que foi surpreendida pelo ex-namorado, que a seguiu até um estabelecimento comercial. Ao perceber a aproximação do suspeito, ela entrou no bar acompanhada de uma amiga e tentou se esconder no banheiro. Segundo o relato da vítima aos policiais, o homem forçou a porta do banheiro e passou a agredi-la com socos e coronhadas. Após as agressões, o suspeito deixou o local em direção ao bairro Parque Industrial . Ainda conforme a Polícia Militar, durante a fuga o homem efetuou dois disparos de arma de fogo para o alto. Equipes do Comando de Grupo Patrulha (CGP II) e do Comando de Força Patrulha (CFP) realizaram buscas pela região, mas o suspeito não foi localiza...

Corpo em avançado estado de decomposição é encontrado em canavial de Conchal

A Polícia Civil de Conchal investiga a morte de uma pessoa ainda não identificada, após um corpo ser encontrado em avançado estado de decomposição na manhã deste sábado (11), em um canavial na zona rural do município. O caso foi registrado como morte suspeita e será apurado pela Delegacia de Polícia de Conchal . Segundo o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada via Copom por um trabalhador rural que, enquanto realizava suas atividades na lavoura, localizou um cadáver em fase final de decomposição, já em estado de esqueletização. Após a comunicação do fato, a autoridade policial determinou o acionamento da equipe de perícia técnico-científica e a realização de exame necroscópico . A perícia foi realizada no local. Em seguida, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), por requisição expedida pela Polícia Civil, para exames que deverão auxiliar na identificação da vítima e na determinação da causa da morte. A requisição ao IML informa que o cadáver foi en...

GCM prende homem em flagrante por furto de fios elétricos em CEMEI de Conchal

Um homem foi preso em flagrante na noite de terça-feira (7) após furtar fios elétricos da CEMEI Prof.ª Adriana Blascke Fadel , em Conchal . A ação foi identificada pelo setor de monitoramento da Guarda Civil Municipal (GCM), que acionou as equipes para atendimento da ocorrência. Segundo a GCM, o suspeito foi flagrado pelas câmeras de monitoramento retirando a fiação elétrica da unidade escolar. As equipes se deslocaram imediatamente ao local e localizaram o homem já do lado de fora da escola, transportando um rolo de fios de cobre. Ainda de acordo com a corporação, o indivíduo, conhecido nos meios policiais por envolvimento em furtos, recebeu voz de prisão . Durante a abordagem, ele apresentou resistência e tentou fugir, sendo necessário o uso moderado da força física e o emprego de algemas, conforme previsto na legislação. Após a contenção, o suspeito foi encaminhado ao Pronto-Socorro para a realização de exame de corpo de delito e, posteriormente, apresentado no Plantão Policial. Ap...

Arteris Intervias prevê a passagem de mais de 650 mil veículos durante feriado paulista

A Arteris Intervias, concessionária que administra mais de 380 quilômetros de rodovias no interior paulista, estima um aumento de 3% no fluxo de veículos durante o feriado paulista da Revolução Constitucionalista. A concessionária alerta aos usuários para que redobrem atenção no trânsito, principalmente neste período de intensa neblina na região, o que dificulta a visibilidade em longa distância. Durante o feriado, a Arteris Intervias mobiliza sua estrutura completa, com operação 24 horas por dia, incluindo viaturas de inspeção, guinchos e ambulâncias. Além do suporte físico, a concessionária utiliza sistemas de monitoramento por câmeras em todo o trecho administrado. A concessionária espera que mais de 650 mil veículos passem pelas rodovias Anhanguera (SP-330), Wilson Finardi (SP-191), Engenheiro João Tosello (SP-147), Deputado Laércio Corte (SP-147), Monsenhor Clodoaldo de Paiva (SP-147), Vicente Botta (SP-215), Dr. Paulo Lauro (SP-215) e Comendador Virgolino de Oliveira (SP-352). A ...

Dupla é presa em Conchal com motocicleta roubada após tentativa de fuga durante abordagem

Uma ação conjunta da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Polícia Militar resultou na prisão de dois homens na tarde desta terça-feira (7), no Centro de Conchal. A dupla foi detida após tentar fugir durante uma abordagem e estava com uma motocicleta que havia sido roubada em Araras no mês de maio. A ocorrência aconteceu na Rua São Paulo, nas proximidades da ponte que liga o Centro ao Jardim São Paulo. Durante patrulhamento conjunto, os guardas civis municipais Franco, Braga e Silva, com apoio dos cabos Leanata e Braga, da Polícia Militar, decidiram abordar uma motocicleta ocupada por dois indivíduos. Segundo a GCM, ao perceberem a aproximação das equipes, os suspeitos tentaram fugir com a motocicleta. Um deles foi detido ainda no local, enquanto o segundo abandonou o veículo e tentou escapar a pé, sendo alcançado e preso poucos metros depois. Durante a verificação, os agentes constataram que a motocicleta era produto de roubo ocorrido na cidade de Araras em maio deste ano. Os dois suspeit...

Inscrições para o Prouni 2026/2 começam nesta terça-feira (7); bolsas integrais e parciais são oferecidas em instituições privadas

Os estudantes interessados em disputar uma bolsa de estudos no ensino superior já podem se preparar. As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos ( Prouni ) referente ao segundo semestre de 2026 começam nesta terça-feira (7) e seguem abertas até sexta-feira (10). O procedimento é gratuito e deve ser realizado exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior , do Ministério da Educação ( MEC ). O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em cursos de graduação e cursos sequenciais de formação específica em instituições privadas de ensino superior de todo o país. Quem pode participar Para participar da seleção, o candidato deve: *Ter concluído o ensino médio; *Ter participado do Enem de 2024 ou 2025; *Ter obtido média mínima de 450 pontos nas cinco provas do exame; *Não ter zerado a redação. Além disso, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios: *Ter cursado todo o ensino médio em escola pública ; *...

Terremotos na Venezuela deixam 3.535 mortos; mais de 150 vítimas são enterradas sem identificação

O número de mortos provocados pelos dois fortes terremotos que atingiram a Venezuela em 24 de junho subiu para 3.535, segundo novo balanço divulgado nesta segunda-feira (6) pelas autoridades do país. A tragédia também deixou 16.740 feridos e 17.854 pessoas desalojadas, enquanto milhares de famílias ainda enfrentam as consequências da destruição causada pelos tremores de magnitudes 7,2 e 7,5, que ocorreram com poucos segundos de intervalo. Os terremotos devastaram bairros inteiros de Caracas e, principalmente, o estado costeiro de La Guaira , onde equipes de resgate continuam trabalhando na retirada de corpos sob toneladas de escombros. De acordo com o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez , 6.462 pessoas foram resgatadas, 86.794 famílias receberam algum tipo de assistência, 190 edifícios desabaram e outras 856 construções sofreram danos. Embora o governo venezuelano não divulgue um número oficial de desaparecidos, plataformas criadas por voluntários e organizações indepen...

Menina de 11 anos morre após complicações de picada de escorpião; família denuncia demora de cerca de 8 horas por UTI e transferência no DF

A morte de uma menina de 11 anos após ser picada por um escorpião no Distrito Federal reacendeu o debate sobre a capacidade de resposta da rede pública de saúde em situações de urgência. A família de Valentina Nobre Lima afirma que a demora para obtenção de um leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de uma ambulância para a transferência contribuiu para o agravamento do quadro clínico da criança. O acidente ocorreu em junho, quando Valentina, moradora do Riacho Fundo I, calçou um tênis onde havia um escorpião escondido. Segundo a família, ela sofreu três picadas antes de conseguir retirar o calçado. Os familiares relataram que buscaram inicialmente auxílio no 6º Grupamento do Corpo de Bombeiros Militar, no Núcleo Bandeirante, mas não havia viaturas disponíveis naquele momento. Em seguida, a menina foi levada ao Hospital Regional do Guará (HRGu), onde recebeu o soro antiescorpiônico e os primeiros atendimentos médicos. De acordo com a família, os médicos identificaram rapidamente ...