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Lei nº 15.378/2026 cria Estatuto dos Direitos do Paciente e amplia garantias em atendimentos de saúde no Brasil

Nova legislação garante acesso facilitado ao prontuário, fortalece o direito à informação, amplia autonomia do paciente e cria regras nacionais sobre consentimento, acompanhante, privacidade e segurança nos atendimentos de saúde Pacientes atendidos na rede pública e privada de saúde passaram a contar oficialmente, desde abril de 2026, com um conjunto unificado de direitos e deveres após a entrada em vigor da Lei nº 15.378/2026, que institui o chamado Estatuto dos Direitos do Paciente . A nova legislação estabelece normas nacionais voltadas à proteção da dignidade, autonomia, segurança e acesso à informação durante atendimentos médicos, hospitalares e demais serviços de saúde. A lei se aplica a hospitais, clínicas, unidades públicas de saúde, profissionais da área médica e operadoras de planos de saúde. O objetivo é padronizar garantias mínimas aos pacientes e fortalecer a relação entre usuários e serviços de saúde em todo o país. Entre os principais pontos do estatuto está o direito à ...

Mercado eleva projeção da inflação pela 9ª semana seguida e reforça cenário de juros altos no Brasil

O mercado financeiro voltou a elevar as projeções para a inflação no Brasil, consolidando um cenário de juros elevados por um período mais longo e ampliando os desafios para a economia nos próximos anos. Os dados constam no mais recente Boletim Focus , divulgado nesta segunda-feira (11) pelo Banco Central do Brasil , que reúne estimativas de analistas e instituições financeiras sobre os principais indicadores econômicos do país. Segundo o relatório, a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) de 2026 subiu de 4,89% para 4,91%, marcando a nona alta consecutiva nas expectativas para a inflação. Para 2027, a estimativa foi mantida em 4%. O centro da meta oficial de inflação no Brasil permanece em 3%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. O movimento reforça a percepção de que as pressões inflacionárias seguem persistentes mesmo após um longo período de política monetária restritiva , adotada justamente para tentar conter a alta dos p...

Novo floco decantador chega a Conchal para reforçar sistema de tratamento de água

Equipamento de R$ 1,38 milhão será instalado na ETA Enos Bonini , no Jardim Santa Rita, ampliando a capacidade de tratamento e modernizando o abastecimento de água no município Entre os equipamentos entregues está o floco/decantador vertical com capacidade de vazão de 180 metros cúbicos por hora, adquirido por meio de investimento de R$ 1.380.000,00. Segundo o secretário de Água e Esgoto de Conchal, Nilton de Praga , o equipamento originalmente seria instalado em uma única estrutura, porém, devido ao porte do sistema, a solução técnica adotada foi a divisão em dois módulos de 90 m³/h. Atualmente, o sistema utilizado na unidade opera com capacidade de aproximadamente 50 metros cúbicos por hora, o que demonstra um aumento significativo na estrutura de tratamento prevista para o município. Equipamento atual O equipamento será instalado na ETA ‘Enos Bonini’, no Jardim Santa Rita, reforçando o sistema de tratamento de água que abastece a região central e outras áreas atendidas pela red...

Homem é baleado no peito no Jardim Bela Vista e socorrido em estado de emergência em Conchal

Um homem de 39 anos foi vítima de um disparo de arma de fogo na tarde deste sábado (9), no bairro Esperança III, em Conchal . O caso foi registrado pela Polícia Civil como tentativa de homicídio. De acordo com o boletim de ocorrência , equipes da Guarda Civil Municipal foram acionadas para atendimento da ocorrência envolvendo disparo de arma de fogo na Rua dos Dias, cruzamento com a Rua dos Batel, no bairro Jardim Bela Vista. Quando os agentes chegaram ao local, a vítima já havia sido socorrida por uma equipe do SAMU e encaminhada ao Pronto Atendimento do Hospital Madre Vannini . Segundo informações registradas no BO, os agentes estiveram posteriormente na unidade hospitalar e fizeram contato com o médico responsável pelo atendimento. O profissional informou o estado clínico, havendo necessidade de procedimento cirúrgico para retirada do projétil alojado na região direita do tórax. A Polícia Civil informou também que, no local dos fatos, não foram identificadas testemunhas presenci...

GCM apreende revólver com numeração suprimida durante abordagem a veículo em Conchal

Uma abordagem realizada pela Guarda Civil Municipal de Conchal durante a madrugada deste sábado (9) terminou com a apreensão de um revólver calibre 32 com numeração suprimida e na condução dos  adolescentes para a Delegacia de Polícia Civil de Araras . Segundo o boletim de ocorrência, equipes da GCM realizavam patrulhamento pela Avenida João Paulo II , na região do Parque Industrial , quando avistaram um VW/Gol preto trafegando com vários ocupantes em seu interior. Diante da situação, os agentes decidiram realizar a abordagem do veículo. O carro foi parado na Rua Victor Fraveto . Conforme o registro policial, o automóvel era ocupado por seis pessoas, entre elas dois adolescentes de 15 e 17 anos e jovens de 21 e 22 anos . Durante revista pessoal, nada de ilícito foi encontrado inicialmente com os ocupantes. O condutor do veículo, de 22 anos, estava devidamente habilitado e o automóvel apresentava documentação regular. Ainda segundo o boletim, quando os ocupantes se preparavam par...

Médico é condenado após não identificar picada de escorpião em criança de 2 anos que morreu na região de Ribeirão Preto

Um médico da região de Ribeirão Preto (SP) foi condenado pela Justiça após não identificar uma picada de escorpião em uma criança de 2 anos que acabou falecendo dias depois. O caso aconteceu em junho de 2024 e a sentença foi proferida no final de abril deste ano pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto . Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP), o profissional agiu com negligência e imperícia ao não reconhecer os sinais clínicos de envenenamento escorpiônico e adotar tratamento incompatível com o quadro apresentado pela criança. De acordo com os autos, a menina, moradora de Guatapará (SP), acordou durante a madrugada do dia 16 de junho de 2024 chorando, assustada, apontando para o braço e apresentando secreção pela boca. Os familiares perceberam ainda que os batimentos cardíacos estavam acelerados e levaram imediatamente a criança para atendimento médico de emergência. O médico réu era o responsável pelo plantão naquele momento. Após ouvir a mãe e realizar o at...

Circo, patrimônio cultural e burocracia: caso envolvendo instalação do Circo Di Mônaco em Conchal abre debate sobre leis municipais, acesso à cultura e limites administrativos

A tentativa de instalação do Circo Di Mônaco em Conchal ultrapassou a simples discussão sobre concessão de alvará e passou a reunir elementos envolvendo legislação municipal, patrimônio cultural brasileiro, burocracia administrativa, segurança pública e o futuro dos circos itinerantes no país. O caso ganhou ainda mais relevância após o recente reconhecimento do Circo de Tradição Familiar como Patrimônio Cultural do Brasil pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional ( IPHAN ), oficializado em março de 2026. O reconhecimento federal elevou a discussão nacional sobre preservação da cultura circense , proteção das famílias itinerantes e possíveis barreiras enfrentadas por companhias tradicionais nos municípios brasileiros. O próprio IPHAN passou a reconhecer oficialmente o circo não apenas como entretenimento, mas como manifestação cultural brasileira, patrimônio imaterial e modo de vida transmitido entre gerações.  Em Conchal, o episódio envolve diretamente o Circ...

Mais de 30 dias após morte de Bernardo em Conchal: mãe quebra o silêncio, investigação avança e caso expõe pressão sobre hospital e poder público

Família relata dor persistente e afirma que deslize no sistema público quase colocou frente a frente a mãe da vítima e o médico que participou do atendimento no dia da morte; Polícia Civil, hospital e Prefeitura detalham medidas adotadas após o caso Pouco mais de 30 dias após a morte do menino Bernardo , em decorrência de uma picada de escorpião em Conchal , o caso segue provocando repercussão e mobilizando diferentes frentes de investigação, manifestações públicas e ações institucionais. O episódio, que gerou forte comoção nacional, passou a reunir discussões envolvendo saúde pública, protocolos de atendimento médico, manejo de animais peçonhentos , estrutura hospitalar, prevenção urbana e responsabilidade institucional. Enquanto a Polícia Civil conduz um inquérito para apurar as circunstâncias do atendimento prestado, a família relata que o luto permanece intenso e que as consequências emocionais ainda fazem parte da rotina diária. Paralelamente, o Hospital e Maternidade Ma...

Brasil registra aumento de casos de meningite em 2026 e autoridades reforçam alerta para vacinação

O Brasil voltou a registrar aumento nos casos de meningite em 2026 , reacendendo o alerta das autoridades de saúde sobre a importância da vacinação , do diagnóstico precoce e do atendimento médico imediato diante dos primeiros sintomas da doença. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o país contabilizou cerca de 2 mil casos de meningite. O número já supera o registrado no mesmo período de 2025, quando haviam sido confirmados 1.980 casos e 168 mortes. Segundo informações divulgadas ao portal iG Saúde, os estados de São Paulo e Paraná aparecem entre os que apresentam maiores índices da doença em 2026. A meningite é uma inflamação das meninges — membranas que envolvem o cérebro e a medula espinhal — e pode ser causada por vírus, bactérias , fungos e outros agentes infecciosos. As formas bacterianas são consideradas as mais graves e podem evoluir rapidamente. Especialistas apontam preocupação com baixa vacinação Em entrevista ao portal, o ...

Hantavírus em cruzeiro internacional acende alerta após mortes e casos graves investigados

Suspeita de infecção viral rara em navio isolado próximo a Cabo Verde mobiliza OMS e autoridades de diversos países após registro de mortes e pacientes em estado grave Uma doença viral rara, grave e com potencial de alta letalidade voltou a mobilizar autoridades sanitárias internacionais após casos suspeitos e confirmados de hantavírus serem registrados em um navio de cruzeiro isolado próximo a Cabo Verde, na África. Até o momento, a Organização Mundial da Saúde (OMS) informou a existência de casos confirmados e suspeitos associados ao navio MV Hondius , incluindo mortes e pacientes em estado grave. Segundo a OMS, o episódio desencadeou ações de monitoramento internacional envolvendo diversos países, incluindo Reino Unido, Holanda, Suíça, França, Dinamarca e Estados Unidos, devido à presença de passageiros de múltiplas nacionalidades a bordo. O hantavírus é transmitido principalmente pelo contato com partículas contaminadas por urina, fezes ou saliva de roedores silvestres infectado...