Decisão que absolveu acusado de estupro de menina de 12 anos gera forte repercussão jurídica e política no país
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem acusado de manter relação sexual com uma menina de 12 anos provocou ampla repercussão no meio jurídico e político e segue gerando debates sobre a interpretação da lei penal brasileira . O julgamento ocorreu em 11 de fevereiro de 2026, e até este domingo (22) não há registro de reversão da decisão, mas o Ministério Público já sinalizou que deverá recorrer. O caso foi analisado pela 9ª Câmara Criminal Especializada do TJMG . O relator, desembargador Magid Nauef Láuar , votou pela absolvição ao entender que a vulnerabilidade da criança não teria ficado evidenciada nos depoimentos colhidos ao longo do processo. Segundo o magistrado, a vítima teria relatado já ter se envolvido com pessoas mais velhas anteriormente, versão confirmada pela mãe, o que foi considerado no voto. Na decisão, o relator também sustentou que a resposta penal poderia causar prejuízos ao núcleo familiar, referindo-se à relação como a de um “...