MP pede indenização de R$ 4,8 milhões por supostas irregularidades no tratamento de esgoto de Conchal
Ação ambiental envolve Prefeitura, Legun Biotecnologia , empresário, ex-prefeito Vando e ex-diretor; Promotoria aponta alteração do método sem aprovação da CETESB O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou uma ação civil pública ambiental contra o Município de Conchal, a empresa Legun Biotecnologia Ltda., seu administrador Carlos Manuel Laia de Sousa, o ex-prefeito Luiz Vanderlei Magnusson, o Vando, e o ex-diretor do Departamento de Saneamento Básico e Meio Ambiente Luciano Bomfim dos Santos. A Promotoria pede indenização por dano moral coletivo ambiental de, no mínimo, R$ 4,8 milhões, além da reparação de danos materiais ambientais a serem apurados por perícia. A petição, assinada pela promotora Francielle Armidoro Rabelo e protocolada em 22 de setembro de 2026, foi apresentada à Vara Única de Conchal no processo nº 1500280-42.2026.8.26.0144. O documento analisado contém a petição inicial, sem decisão judicial sobre os pedidos. Segundo o MP, entre 28 de outubro de 2022 e 28...