Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova eleições diretas em caso de vacância da Presidência.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.


A CCJ é responsável por analisar se os projetos apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.
Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o texto será enviado ao plenário do Senado. Se os senadores aprovarem o texto em plenário, a PEC seguirá para a Câmara.

Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.

Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018.
Fonte G1

Imagem internet





Comentários

Leia também...

PREFEITURA INICIA LIMPEZA DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA COMEÇANDO PELAS CAIXAS DO CENTRO DA CIDADE.

Prefeito de Conchal acaba de anunciar que todos os postos de saúde passarão a fazer agendamentos diários

Aposentado e motorista de ônibus escolar foram presos suspeitos de estuprar menina de 12 anos em Aguaí, SP

Desde o início do ano mais de 700 pessoas deram entrada no hospital Madre Vannini com virose saiba como se prevenir

Bolsonaro assina decreto que facilita a posse de armas no Brasil

'Superlua de Sangue' ficará visível neste domingo

Merenda escolar de Conchal alcança 66% de satisfação, diz pesquisa INDSAT

Doria proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina

Bolinho de bacalhau receita portuguesa reconhecida a 114 anos

Enem 2018: Inep divulga resultados; saiba como consultar a sua nota

Todas as Publicações

Mostrar mais