Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova
eleições diretas em caso de vacância da Presidência.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou
por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga
nos três primeiros anos do mandato.
A CCJ é responsável por analisar se os projetos
apresentados no Senado ferem algum princípio da Constituição.
Com a aprovação da PEC pelos senadores do colegiado, o
texto será enviado ao plenário do Senado. Se os senadores aprovarem o texto em
plenário, a PEC seguirá para a Câmara.
Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de
presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato,
deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF)
em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texto aprovado
nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice,
o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância
ocorrer no último dos quatro anos de mandato.
Caso a PEC seja aprovada neste ano, uma eventual saída do
presidente Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o
mandato do peemedebista se encerra em 31 de dezembro de 2018.
Fonte G1
Imagem internet
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