CCJ do Senado aprova
projeto que autoriza moradores da área rural a comprar arma
Proposta estabelece
que comprador deverá ter mais de 21 anos, comprovar que mora em área rural e
ter bons antecedentes. Texto seguirá para análise da Câmara.
A comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta ontem (29) um projeto
que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar moradores da área rural a
comprar arma de fogo.
Atualmente,
o estatuto prevê o porte de arma de fogo para quem se enquadra na categoria
"caçador para subsistência": moradores de áreas rurais que tenham
mais de 25 anos e comprovem depender do uso da arma para prover a subsistência
alimentar familiar.
Pela
proposta, o comprador deverá ter mais de 21 anos de idade e só poderá comprar a
arma se apresentar algum documento de identificação pessoal, comprovante de
residência em área rural e atestado de bons antecedentes.
Por ter
caráter terminativo, o projeto seguirá direto para análise da Câmara sem ser
submetido à votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso de algum
parlamentar.
O que diz o
autor da proposta
O texto
aprovado pela CCJ não trata do porte de arma na área rural, mas, sim, da compra
do artefato.
Segundo o
autor do projeto, Wilder Morais (PP-GO), inúmeras famílias residem na área
rural sem ter acesso à polícia e, com isso, ficam sujeitas a ataques de
criminosos.
"Propomos
este projeto de lei visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito
de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas
propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um
posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos
ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de
defesa de sua vida e de sua propriedade", diz o autor.
"Não
se concederá autorização para compra de armas de forma irrestrita a quaisquer
pessoas, mas apenas ao homem do campo que comprove preencher os requisitos já
constantes do estatuto do desarmamento para aquisição de arma de fogo",
acrescenta.
Projeto em discussão na Câmara
Paralelamente
à discussão do assunto no Senado, a Câmara também analisa um projeto que trata
do uso de armas na área rural.
No último
dia 8, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara
aprovou uma proposta que permite o porte de arma de fogo para quem trabalhar ou
morar na área rural.
Com
aprovação na Comissão de Segurança, a proposta seguiu para análise da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao plenário decidir sobre o
assunto.
Fonte: G1
