F5 Conchal e Região

CCJ do Senado aprova projeto que autoriza moradores da área rural a comprar arma

Proposta estabelece que comprador deverá ter mais de 21 anos, comprovar que mora em área rural e ter bons antecedentes. Texto seguirá para análise da Câmara.

A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta ontem (29) um projeto que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar moradores da área rural a comprar arma de fogo.

Atualmente, o estatuto prevê o porte de arma de fogo para quem se enquadra na categoria "caçador para subsistência": moradores de áreas rurais que tenham mais de 25 anos e comprovem depender do uso da arma para prover a subsistência alimentar familiar.

Pela proposta, o comprador deverá ter mais de 21 anos de idade e só poderá comprar a arma se apresentar algum documento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes.

Por ter caráter terminativo, o projeto seguirá direto para análise da Câmara sem ser submetido à votação no plenário do Senado, a menos que haja recurso de algum parlamentar.

O que diz o autor da proposta

O texto aprovado pela CCJ não trata do porte de arma na área rural, mas, sim, da compra do artefato.

Segundo o autor do projeto, Wilder Morais (PP-GO), inúmeras famílias residem na área rural sem ter acesso à polícia e, com isso, ficam sujeitas a ataques de criminosos.

"Propomos este projeto de lei visando a assegurar aos residentes em áreas rurais o direito de adquirir uma arma de fogo de uso permitido para utilização em suas propriedades, as quais, não raro, encontram-se a centenas de quilômetros de um posto policial, o que coloca inúmeras famílias à mercê do ataque de criminosos ou, até mesmo, de animais silvestres, não assistindo a elas quaisquer meios de defesa de sua vida e de sua propriedade", diz o autor.

"Não se concederá autorização para compra de armas de forma irrestrita a quaisquer pessoas, mas apenas ao homem do campo que comprove preencher os requisitos já constantes do estatuto do desarmamento para aquisição de arma de fogo", acrescenta.

Projeto em discussão na Câmara

Paralelamente à discussão do assunto no Senado, a Câmara também analisa um projeto que trata do uso de armas na área rural.

No último dia 8, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara aprovou uma proposta que permite o porte de arma de fogo para quem trabalhar ou morar na área rural.

Com aprovação na Comissão de Segurança, a proposta seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, caberá ao plenário decidir sobre o assunto.

Fonte: G1

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Horários do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Atualizado em: 15/01/2025 Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. "Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar." Fonte dos horários: Prefeitura do Município de Conchal -SP Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pod...

Ciclista morre em acidente na Estrada Conchal Velho na manhã desta sexta-feira (14)

Uma ciclista morreu na manhã desta sexta-feira (14) após ser atingida por uma caminhonete Toyota Hilux na Estrada Conchal Velho, sentido "Capelinha". A vítima fatal foi identificada como Eva, nascida em 8 de outubro de 1976, natural de Malacacheta (MG) e residente em Conchal. Segundo informações do Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar foi acionada ao local e encontrou a equipe do SAMU já presente, constatando o óbito da ciclista devido ao impacto da colisão. O motorista da Hilux, identificado, relatou que trafegava a aproximadamente 60 km/h quando avistou Eva e uma testemunha, que também pedalava ao lado da vítima. Conforme informado, Eva teria se deslocado mais para o meio da estrada e, ao olhar para trás, acabou sendo atingida pelo veículo. O impacto a lançou a cerca de 20 metros de distância. A testemunha que acompanhava Eva confirmou essa versão, relatando que a vítima passou a se deslocar mais para o centro da via antes de ser atingida. Cerimônia de despedida d...

Vítima encontrada carbonizada em Conchal é identificada e residia no município

Na última quinta-feira (30), uma mulher foi encontrada parcialmente carbonizada em uma estrada rural no bairro Conchal Velho. A vítima que residia no próprio município, foi identificada neste sábado (01), como sendo Fernanda Cristina da Silva, de 27 anos. A identificação foi confirmada através do exame dactiloscópico realizado pelo Instituto Médico Legal (IML). Esse procedimento utiliza as impressões digitais para cruzar informações com os dados nacionais de identificação pessoal, fornecendo à Polícia Civil a identidade da vítima. Fernanda Cristina da Silva era moradora de Conchal, e seu sepultamento está marcado para este sábado (1), às 16h30, no cemitério municipal da cidade. O corpo de Fernanda foi descoberto por volta das 7h30h, pela Guarda Municipal. O local do crime, uma estrada de terra próxima ao cruzamento entre a Fazenda GB e a Fazenda Santo Antônio, foi isolado para preservar a cena do crime. A vítima foi encontrada em decúbito dorsal, com partes do corpo c...