CCJ do Senado aprova
projeto que autoriza moradores da área rural a comprar arma Proposta estabelece
que comprador deverá ter mais de 21 anos, comprovar que mora em área rural e
ter bons antecedentes. Texto seguirá para análise da Câmara.
A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta ontem (29) um projeto que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar moradores da área rural a comprar arma de fogo. Atualmente, o estatuto prevê o porte de arma de fogo para quem se enquadra na categoria "caçador para subsistência": moradores de áreas rurais que tenham mais de 25 anos e comprovem depender do uso da arma para prover a subsistência alimentar familiar. Pela proposta, o comprador deverá ter mais de 21 anos de idade e só poderá comprar a arma se apresentar algum documento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. Por ter caráter terminativo, o projeto seguirá direto para análise da Câmara sem ser submetid…
A comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta ontem (29) um projeto que altera o Estatuto do Desarmamento para autorizar moradores da área rural a comprar arma de fogo. Atualmente, o estatuto prevê o porte de arma de fogo para quem se enquadra na categoria "caçador para subsistência": moradores de áreas rurais que tenham mais de 25 anos e comprovem depender do uso da arma para prover a subsistência alimentar familiar. Pela proposta, o comprador deverá ter mais de 21 anos de idade e só poderá comprar a arma se apresentar algum documento de identificação pessoal, comprovante de residência em área rural e atestado de bons antecedentes. Por ter caráter terminativo, o projeto seguirá direto para análise da Câmara sem ser submetid…
