F5 Conchal e Região

Prefeitura de Conchal manteve contratos milionários com empresa apontada pela Policia Federal (Operação Prato Feito) em fraudes de processos licitatórios de fornecimento de merenda e material escolar

Os contratos foram firmados entre 2013 e 2016, durante a gestão do ex-prefeito Valdeci Aparecido Lourenço e da ex-diretora de educação do município  Mariana Mani Moura, que atualmente exerce a cargo de Secretária de Educação no município de  Araras.

A operação realizada na quarta-feira (9) pela Policia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), que teve como objetivo desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à merenda em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal, com indícios de envolvimento de 13 prefeitos e 4 ex-prefeitos na operação nomeada como "Prato Feito", movimentou  600 agentes para o cumprimento de  154 mandados de busca e apreensão na capital paulista e mais 29 cidades do interior de São Paulo, entre elas Araras, Cosmópolis, Leme, Pirassununga, Paulínia, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Jaguariúna, Hortolândia e Holambra, todas cidades próximas a Conchal.

Em uma breve pesquisa feita pelo F5, constatamos que uma das empresas que constam na lista de investigados é a "Editora e Gráfica OPET LTDA",  empresa essa que manteve contrato com a prefeitura de Conchal entre os anos de 2013 a 2016, período que o município era "administrado" pelo ex-prefeito Valdeci Aparecido Lourenço, tendo como diretora de educação a senhorita Mariana Mani Moura.

Conforme relatório apresentado pela Delegada da Polícia Federal, Dra Melissa Maximino Pastor, a empresa Editora e Gráfica OPET LTDA  era representada em atos escusos pelo lobista ISAÍAS NUNES CARIRANHA, pessoa essa que conforme conseguimos apurar, frequentava esporadicamente o paço municipal, uma vez que o mesmo cuidava dos interesses da empresa junto a prefeitura de Conchal.

  

O nome da empresa e de seu representante é citado mais de dez vezes na representação feita pela delegada, que apresenta um  diagrama que demonstra de forma clara a atuação das associações criminosas/núcleos investigados contando o nome do representante da Editora e Gráfica OPET.

Entre 2013 a 2016, a empresa participou de licitações no município de Conchal visando o  fornecimento de material escolar (Apostilas). Somados os valores dos contratos firmados entre a empresa e prefeitura de Conchal identificamos até o momento a quantia de R$ 1.173.719,49 (Um milhão cento e setenta e três mil setecentos e dezenove reais e quarenta e nove centavos). No entanto, desse montante, foram pagos apenas R$ 643.730,75 ( Seiscentos  e quarenta e três mil, setecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), ficando o restante da divida com a empresa investigada para a atual administração pagar, R$ 529.987,74 (Quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

Fomos informados pela atual administração, que os restos a pagar referente a divida do município para com a empresa investigada, Editora e Gráfica OPET LTDA, não foi paga e, a empresa teria entrado com processo de execução contra o município, processo esse que tramita na justiça.

"Os elementos são claros no sentido de que ISAÍAS, compõem uma associação criminosa constituída com a finalidade de desviar recursos públicos mediante a prática de corrupção ativa, tráfico de influência e fraude a licitações. A EDITORA GRÁFICA OPET já firmou contratos em pelo menos 33 prefeituras paulistas, tendo recebido mais de 70 milhões de reais entre 2008 e setembro de 2016.

Por fim, este lobista participou de eventos criminosos nas Prefeituras de Jaguariúna, Holambra, Mogi Guaçu, Mauá, Cosmópolis e Monguaguá especialmente nos interesses do Núcleo CARLINHOS, tendo incidido nos delitos de associação criminosa, tráfico de influência, corrupção ativa e fraude à licitação. Sua participação será exposta nos tópicos acerca dos FATOS destas Prefeituras", esclareceu a delegada da PF ao formular relatório.

Com relação à Prefeitura de Conchal, a empresa EDITORA GRÁFICA OPET LTDA., cujos interesses ISAÍAS representa, manteve contrato com esse Município desde 2013 a 2016, com pagamentos oriundos de verbas públicas federais. Apesar de não haver indícios de corrupção no que se refere a esses contratos, até porque os mesmos ainda não foram "AVALIADOS" ou INVESTIGADOS,  tendo em vista a forma de atuação dessa associação criminosa, e o cumprindo do nosso papel de imprensa (Informar), é  importante chamar a atenção das autoridades locais, Vereadores, Promotor, Prefeito e aos membros da Comissão de Auditoria Interna Municipal, para que apurem minuciosamente os processos licitatórios que envolvam contratos com o município entre essa e outras empresas citadas na investigação da Policia 

Federal, tendo em vista o enorme histórico de irregularidades já apontadas em levantamentos anteriores relacionados ao péssimo uso dos recursos da educação durante a gestão do ex-prefeito e da ex-diretora de educação.

Devemos lembrar o caso do PROPINOSUCO que apontou SUPERFATURAMENTO na compra de laranjas/suco da merendaescolar, caso esse que atualmente está sendo investigado pelo MPF (Ministério Público Federal) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União). 

Além do caso dos Dois milhões de reais desviados do FUNDEB naquela gestão, caso esse, que atualmente está sendo analisado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).