Prefeitura de Conchal manteve
contratos milionários com empresa apontada pela Policia Federal (Operação Prato
Feito) em fraudes de processos licitatórios de fornecimento de merenda e
material escolar
Os
contratos foram firmados entre 2013 e 2016, durante a gestão do ex-prefeito
Valdeci Aparecido Lourenço e da ex-diretora de educação do município Mariana Mani Moura, que atualmente exerce a
cargo de Secretária de Educação no município de
Araras.
A
operação realizada na quarta-feira (9) pela Policia Federal em parceria com a
Controladoria Geral da União (CGU), que teve como objetivo desarticular cinco
grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à merenda
em municípios dos estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal, com
indícios de envolvimento de 13 prefeitos e 4 ex-prefeitos na operação nomeada
como "Prato Feito", movimentou 600 agentes para o cumprimento de 154 mandados de busca e apreensão na capital
paulista e mais 29 cidades do interior de São Paulo, entre elas Araras,
Cosmópolis, Leme, Pirassununga, Paulínia, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Jaguariúna,
Hortolândia e Holambra, todas cidades próximas a Conchal.
Em uma breve pesquisa feita
pelo F5, constatamos que uma das empresas que constam na lista de investigados é
a "Editora e Gráfica OPET LTDA", empresa essa que manteve contrato
com a prefeitura de Conchal entre os anos de 2013 a 2016, período que o
município era "administrado" pelo ex-prefeito Valdeci Aparecido
Lourenço, tendo como diretora de educação a senhorita Mariana Mani Moura.
Conforme relatório
apresentado pela Delegada da Polícia Federal, Dra Melissa Maximino Pastor, a
empresa Editora e Gráfica OPET LTDA era
representada em atos escusos pelo lobista ISAÍAS NUNES CARIRANHA, pessoa essa
que conforme conseguimos apurar, frequentava esporadicamente o paço municipal,
uma vez que o mesmo cuidava dos interesses da empresa junto a prefeitura de
Conchal.
O nome da empresa e de seu
representante é citado mais de dez vezes na representação feita pela delegada,
que apresenta um diagrama que demonstra
de forma clara a atuação das associações criminosas/núcleos investigados
contando o nome do representante da Editora e Gráfica OPET.
Entre
2013 a 2016, a empresa participou de licitações no município de Conchal visando
o fornecimento de material escolar
(Apostilas). Somados os valores dos contratos firmados entre a empresa e
prefeitura de Conchal identificamos até o momento a quantia de R$ 1.173.719,49
(Um milhão cento e setenta e três mil setecentos e dezenove reais e quarenta e
nove centavos). No entanto, desse montante, foram pagos apenas R$ 643.730,75 (
Seiscentos e quarenta e três mil,
setecentos e trinta reais e setenta e cinco centavos), ficando o restante da
divida com a empresa investigada para a atual administração pagar, R$
529.987,74 (Quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e oitenta e sete reais e
setenta e quatro centavos).
Fomos
informados pela atual administração, que os restos a pagar referente a divida
do município para com a empresa investigada, Editora e Gráfica OPET LTDA, não
foi paga e, a empresa teria entrado com processo de execução contra o
município, processo esse que tramita na justiça.
"Os elementos são claros no sentido
de que ISAÍAS, compõem uma associação criminosa constituída com a finalidade de
desviar recursos públicos mediante a prática de corrupção ativa, tráfico de
influência e fraude a licitações. A EDITORA GRÁFICA OPET já firmou contratos em
pelo menos 33 prefeituras paulistas, tendo recebido mais de 70 milhões de reais
entre 2008 e setembro de 2016.
Por fim, este lobista participou de
eventos criminosos nas Prefeituras de Jaguariúna, Holambra, Mogi Guaçu, Mauá,
Cosmópolis e Monguaguá especialmente nos interesses do Núcleo CARLINHOS, tendo
incidido nos delitos de associação criminosa, tráfico de influência, corrupção
ativa e fraude à licitação. Sua participação será exposta nos tópicos acerca
dos FATOS destas Prefeituras", esclareceu
a delegada da PF ao formular relatório.
Com relação à Prefeitura de Conchal,
a empresa EDITORA GRÁFICA OPET LTDA., cujos interesses ISAÍAS representa, manteve
contrato com esse Município desde 2013 a 2016, com pagamentos oriundos de
verbas públicas federais. Apesar de não
haver indícios de corrupção no que se refere a esses contratos, até porque os
mesmos ainda não foram "AVALIADOS" ou INVESTIGADOS, tendo em vista a forma de atuação dessa
associação criminosa, e o cumprindo do nosso papel de imprensa (Informar),
é importante chamar a atenção das
autoridades locais, Vereadores, Promotor, Prefeito e aos membros da Comissão de
Auditoria Interna Municipal, para que apurem minuciosamente os processos
licitatórios que envolvam contratos com o município entre essa e outras
empresas citadas na investigação da Policia
Federal, tendo em vista o enorme
histórico de irregularidades já apontadas em levantamentos anteriores
relacionados ao péssimo uso dos recursos da educação durante a gestão do
ex-prefeito e da ex-diretora de educação.
Devemos lembrar o caso do
PROPINOSUCO que apontou SUPERFATURAMENTO na compra de laranjas/suco da merendaescolar, caso esse que atualmente está sendo investigado pelo MPF (Ministério
Público Federal) e pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Além do caso dos
Dois milhões de reais desviados do FUNDEB naquela gestão, caso esse, que
atualmente está sendo analisado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).
