MP-DF investigará tecnologia de reconhecimento facial do Facebook

Nos últimos meses, os brasileiros que usam Facebook se depararam com uma mensagem de que a rede social está usando ferramentas de reconhecimento facial em seus serviços. O Ministério Público do Distrito Federal quer saber como isso funciona. Nesta segunda-feira (23/7) o órgão anunciou a abertura de inquérito civil para apurar a prática.

Para o Facebook, o mecanismo vai ajudar o usuário a preservar sua privacidade e evitar o uso não autorizado da sua imagem. De acordo com o coordenador da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MP-DF, promotor Frederico Meinberg Ceroy, o novo recurso pode trazer problemas de violação da privacidade.

“O MP quer saber como isso vai funcionar, entender e analisar a legalidade no Brasil em um momento de discussão de dados pessoais. A face humana, quando mapeada tecnologicamente, é considerada um dado pessoal sensível na modalidade dado biométrico. São dados que merecem proteção. As legislações em países dos Estados Unidos e Europa são muito rígidas quanto a isso”, explicou o promotor.

Na portaria de abertura de inquérito, o MP-DF considerou que a tecnologia atual de reconhecimento facial consegue obter um alto grau de precisão em relação aos indivíduos de pele branca, mas não é eficiente em relação aos indivíduos de pele negra. Além disso, segundo o órgão, é possível, por meio do reconhecimento facial, identificar a orientação sexual das pessoas com elevado grau de êxito e, por consequência, criar um radar para fins de discriminações e vigiar o cidadão, violando a privacidade.

À espera de Sanção

No começo de julho, o Congresso aprovou projeto de lei sobre proteção de dados pessoais. O texto pretende dar maior controle dos cidadãos sobre suas informações pessoais na internet: exige consentimento explícito para coleta e uso dos dados, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, e obriga a oferta de opções para o usuário visualizar, corrigir e excluir esses dados. O projeto foi enviado para sanção presidencial.

O PLC 53/2018 também proíbe, entre outras coisas, o tratamento dos dados pessoais para a prática de discriminação ilícita ou abusiva. Esse tratamento é o cruzamento de informações de uma pessoa específica ou de um grupo para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas de bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão público.

Defesa do Reconhecimento

O reconhecimento facial funciona há algum tempo na rede social: trata-se do recurso que marca você ou os seus contatos nas fotos. Porém, em dezembro de 2017, o Facebook começou a ampliar o mecanismo para identificar pessoas que aparecem em imagens, mas não foram marcadas. A ideia é permitir que a pessoa saiba que ela aparece em uma foto publicada por terceiros na rede social.

Por: Gabriela Coelho, repórter da revista Consultor Jurídico