Novidade!

Comissão aprova MP que destina R$ 4,7 bi a hospitais filantrópicos e Santas Casas




A comissão mista da Medida Provisória 848/2018 aprovou nesta terça-feira (11/9) seu relatório, na forma de um projeto de lei de conversão. A MP abriu uma linha de crédito de R$ 4,7 bilhões por ano às Santas Casas de Misericórdia e hospitais filantrópicos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos têm como fonte o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O texto segue agora para os plenários da Câmara e do Senado.

Os recursos destinados ao crédito equivalem a 5% do FGTS. A taxa de juros não poderá ser superior à cobrada da modalidade pró-cotista dos financiamentos habitacionais, que beneficia trabalhadores inscritos no fundo. A linha tem juros mais baixos do que os praticados no mercado, e está hoje entre 8% e 9% ao ano, na Caixa Econômica.

A linha de crédito será operada pela Caixa, Banco do Brasil e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os três bancos oficiais.



Somente terão acesso ao financiamento os hospitais que ofertarem o percentual mínimo de 60% de seus serviços ao SUS. Os recursos não utilizados pelos hospitais serão devolvidos para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

As entidades oferecerão como garantia a consignação de recebíveis — repasse direto dos créditos do FGTS que venham a receber de outros agentes, notadamente os valores do SUS devidos a esses hospitais pela prestação de serviços. Com informações da Assessoria de Imprensa da Agência Senado.





Imperdível

Publicidade

Não Perca Tempo! Venha para os Cursos 24 horas

Leia também...

Bandido armado assalta comércio no Jardim Santo Antônio em Conchal. O crime aconteceu nesta sexta-feira (18). Câmeras de segurança flagraram toda a ação do criminoso. Assista vídeo...

Bandidos mantêm vitima refém por três horas em roubo à residência no Santa Luzia em Conchal

Bandidos tentam roubar agência do Banco do Brasil em Conchal

Guarda Municipal recupera veículo roubado nesta terça-feira (22)

Viagem intermunicipal Conchal/São Paulo e Conchal/ Cosmópolis recebem novos horários. Confira...

Polícia Civil captura menor de 14 anos por tráfico de drogas no Parque Industrial em Conchal

CNH, cadeirinha, farol: veja mudanças aprovadas na lei de trânsito e que vão à sanção de Bolsonaro

Polícia Civil prende em Conchal menor que tinha "depósito de drogas" em casa

Mulher internada com fratura de calcanhar 'some' de hospital no Méier e aparece morta no Cachambi

Auxílio de R$ 300: nem todos vão receber as quatro parcelas; entenda

Todas as Publicações

Mostrar mais