Defesa de Lula pede que STF autorize fotógrafo oficial na prisão

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta segunda-feira (1°/10), que seja autorizada a entrada do fotógrafo oficial do Partido dos Trabalhadores, Ricardo Stuckert, na superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso desde abril.

No documento, a defesa pede suspensão da decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba que negou, em julho, pedido do fotógrafo para que o ex-presidente Lula participasse de entrevistas, além do acompanhamento do profissional.

No pedido, os advogados do escritório Vernalha Guimarães e Pereira Advogados, co-autores da reclamação, Luiz Peccinin, Maria Cláudia Bucchianeri e Fernando Neisser, afirmam de conhecimento público que o fotógrafo ocupa o cargo de jornalista oficial do ex-presidente há praticamente 15 anos . “Ao contrário de constituir qualquer privilégio, a possibilidade de realização de entrevistas com o ex -presidente é justificável pela própria relevância da situação de Lula no cenário nacional”, afirma o documento.

O pedido para realização de entrevista de pessoa pública que está em prisão provisória deve ser analisado com base nas garantias constitucionais, especialmente a liberdade de imprensa, o direito à informação, a liberdade de expressão e o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou geral.

“A garantia à liberdade de informação é ínsita à democracia. Não se comporta como via de mão única e não é direito de fruição exclusiva dos veículos de informação, mas é direito subjetivo de informação de qualquer cidadão acerca dos fatos relevantes e de interesse para a formação de suas ideias e convicções. É pela liberdade de expressão e manifestação que se torna possível a formação da vontade coletiva, especialmente através do livre embate de ideias e da participação dos indivíduos em assuntos relativos à coisa pública”, afirma o pedido.

Censura Prévia

A defesa afirma que enquanto persistir o impedimento de acesso do fotógrafo oficial ao ex-presidente, persiste a censura prévia e o impedimento do exercício de sua profissão jornalística.

“A questão eleitoral aqui não é central (o direito de entrevistar e ser entrevistado independe da realização das eleições), mas também deve ser considerada. Há claro interesse público e social em ouvir o que um dos maiores líderes políticos brasileiros tem a dizer sobre o cenário político atual e sua própria condenação e prisão provisória. Há seis meses Lula não se manifesta publicamente. Não se tutela aqui interesse somente individual do fotógrafo, mas de toda a coletividade”, diz o documento

Negado

Em julho, a juíza Carolina Moura Lebbos, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, negou pedido do fotógrafo para que o ex-presidente Lula participasse de entrevistas. Stuckert havia recorrido da decisão da magistrada, que, barrou Lula em debates e também vetou a saída do ex-presidente da cadeia da Lava Jato para ‘participação presencial’ na Convenção Partidária Nacional do PT.

Na ocasião, a juíza destacou que "o fato de terem sido eventualmente realizadas entrevistas com outros presos em regime fechado, pontualmente citados pelo agravante, de modo algum poderia significar autorização genérica ou precedente vinculativo".

O advogado de defesa de Lula, Luiz Peccinin, afirmou que “é apenas um pedido de autorização que já foi concedida a outros veículos pelo ministro Lewandowski, em respeito à garantia constitucional de liberdade de imprensa. É dar cumprimento ao que o STF já decidiu, mas algo que, infelizmente, a 12ª vara federal de Curitiba tem se recusado a fazer”.