Em documento entregue ao Conselho Nacional de Justiça (
CNJ ), o juiz federal Sergio Moro , responsável pelos processos da Operação
Lava-Jato , negou que tenha tentado influenciar as eleições deste ano ao
divulgar, pouco antes do primeiro turno, uma parte da delação do ex-ministro
Antonio Palocci com denúncias ao PT . O partido, que se sentiu prejudicado,
acionou o CNJ para apurar a conduta do magistrado . Em resposta, Moro disse que
alguns agentes do PT querem intimidá-lo e "cercear decisões da Justiça que
contrariam os seus interesses partidários".
"Não foi, ademais, o Juízo quem inventou o
depoimento de Antônio Palocci Filho ou os fatos nele descritos", anotou o
juiz. Moro destacou ainda que, além do que já foi divulgado, "há outros
depoimentos, alguns mais contundentes", que ainda estão sob sigilo.
Afirmou também que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alvo da delação,
sequer era candidato. Ele foi substituído por Fernando Haddad, atual candidato
do PT a presidente que, segundo Moro, não foi citado por Palocci.
"Caso fosse intenção deste Juízo influenciar nas
eleições teria divulgado a gravação em vídeo do depoimento, muito mais
contundente do que as declarações escritas e que seria muito mais amplamente
aproveitada para divulgação na imprensa televisiva ou na rede mundial de
computadores. O fato é que o Juízo não pode interromper os seus trabalhos
apenas porque há uma eleição em curso", escreveu Moro.
Em outro ponto, destacou: "Observo que não
satisfeitos com as representações, esses mesmos agentes (do PT) emitiram notas
ofensivas contra o ora julgador, buscando intimidá-lo." Também disse:
"Antecipando-se a um desejado 'controle social da Administração da
Justiça', o que quer que isso signifique, buscam, estes mesmos agentes
políticos, através de provocação ao Conselho Nacional de Justiça (cuja
composição desejam, aliás, alterar), cercear decisões da Justiça que contrariam
os seus interesses partidários, mesmo às custas da aplicação da lei a crimes de
corrupção."
Moro disse a liberação do depoimento - incluído numa ação
penal de Lula - era necessária. Isso porque, em caso de condenação, será
necessário analisar a efetividade da delação na hora de aplicar uma pena a
Palocci. Além disso, ele entendeu que esse trecho da delação, uma vez público,
não atrapalharia as investigações. "Publicidade e transparência são
fundamentais para a ação da Justiça e não deve o juiz atuar como guardião de
segredos sombrios de agentes políticos suspeitos de corrupção",
acrescentou.
Depois, emendou: "Retardar a publicidade do
depoimento para depois das eleições poderia ser considerado tão inapropriado
como a sua divulgação no período anterior. Se o depoimento, por hipótese, tem
alguma influência nas eleições, ocultar a sua existência representa igual
interferência a sua divulgação."
Antes, durante a campanha, Moro já tinha suspendido o
interrogatório de Lula e outros acusados justamente em razão da eleição. Mas
ele disse não haver contradição entre uma decisão e outra. Isso porque, na
primeira decisão, ele considerou "principalmente riscos de segurança de
realizar o interrogatório durante as eleições devido à usual convocação de
militantes partidários para o ato".
No trecho da delação que se tornou público, Palocci, que
foi ministro nos governos petistas e era um dos políticos mais importantes do
partido, afirmou que as duas últimas campanhas presidenciais para eleger Dilma
Rousseff, em 2010 e 2014, teriam custado juntas R$ 1,4 bilhão, mais do que o
dobro dos valores declarados oficialmente à Justiça Eleitoral. Segundo Palocci,
as campanhas foram largamente abastecidas com caixa dois. De acordo com o
depoimento, os empresários contribuíam esperando benefícios em troca e, mesmo
nas doações oficiais, a origem da maior parte do dinheiro vinha de acertos
ilícitos de propina.
Conteúdo: O Globo
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