Justiça exclui municípios de PEC que aumenta teto do funcionalismo O desembargador Renato Sartorelli, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu nesta terça-feira, 12, por meio de liminar, o aumento do teto do funcionalismo público nos 645 municípios paulistas. A medida não vale para o governo do Estado nem para o Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas. O magistrado acolheu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), contra a Emenda Constitucional nº 46, que foi promulgada pela Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 8 de junho. O tucano alegou que a norma viola o pacto federativo e a soberania dos municípios, cujos tetos salariais, de acordo com a Constituição, são o subsídio dos prefeitos. A emenda, que foi aprovada por 67 a 4 na Alesp no dia 5 de junho, equipara a remuneração máxima de todos os servidores públicos estaduais e municipais ao salári
Na madrugada deste domingo, 17 de março, uma ação rápida da Guarda Civil Municipal (GCM) de Conchal resultou na prisão de um homem após uma arriscada tentativa de fuga e troca de tiros com as autoridades, em um incidente ocorrido na Avenida Prefeito Egydio Corte, próximo ao Lago Municipal da cidade. Segundo informações registradas, a ocorrência teve início quando a GCM recebeu relatos sobre um veículo Fiat Fiorino branco, cujos ocupantes estariam encapuzados, tentando interceptar outro veículo. Imediatamente, os GCMs iniciaram um patrulhamento na tentativa de localizar o veículo suspeito. O desfecho ocorreu na Rua dos Batel, no bairro Porto Seguro, onde os agentes avistaram o veículo em questão e solicitaram a parada. Contudo, o condutor não acatou a ordem de parada e empreendeu fuga. O acompanhamento se deu até a Avenida Prefeito Egydio Corte, nas proximidades do Lago Municipal, onde a situação se tornou ainda mais perigosa. Durante a perseguição, o suspeito que conduzia a