Conselho tutelar deverá ser acionado quando o aluno atingir 30% do limite de faltas


Por Ingrid Pereira 


Foto: Ma10 

A  Lei 13.803, de 2019  foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro dia 10 de janeiro. A mesma determina que os conselhos tutelares sejam notificados de forma imediata sobre os casos de alunos do ensino fundamental e médio que ultrapassarem 30% de faltas permitido pela legislação em vigor.



A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo. No caso de faltas reiteradas a secretaria de educação deverá notificar os pais e o conselho tutelar.

Anteriormente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) previa o procedimento somente para quando o número de faltas ultrapasse 50%.

O projeto é da Deputada Federal keiko Ota (PSB-SP), com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Evasão Escolar

Uma das expectativas é que a alteração da LDB auxilie no combate à evasão escolar e contribua, a longo prazo, o combate à criminalidade.



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Conchal - Eleitores são convocados para a Revisão do Eleitorado

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O juiz da 075ª Zona eleitoral Paulo Henrique Aduan Correa, cumprindo o que está escrito na resolução TRE/SP nº 461/2018, convocou todos os eleitores inscritos ou transferidos até o dia 31/08/2015, dos municípios pertencentes a esta zona eleitoral, a realizarem a Revisão do Eleitorado.

Os municípios são: Conchal, Arthur Nogueira, Engenheiro Coelho, Holambra e Mogi mirim.
O eleitor deve agendar a revisão pelo site do TRE/SP e comparecer a 75ª Zona Eleitoral, situada em Mogi Mirim, na data e horários correspondente ao agendamento entre os dias 04 de fevereiro a 19 de dezembro deste ano, atendimento no respectivo horário 12h as 18h (dias uteis).Pode haver ampliação no horário de expediente.
Documentos obrigatórios
É obrigatório apresentar no momento do atendimento:

Documento que comprove a nacionalidade brasileira (RG, carteira emitida pelos órgãos criados por leis federal, certidão de nascimento ou casamento, certificado de quitação do serviço militar e outros) Comprova…
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Reforma da Previdência - Professores, policiais federais e trabalhadores rurais terão idade mínima igual para homens e mulheres

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Nessa quinta-feira, Bolsonaro também bateu o martelo sobre deixar os benefícios assistenciais atrelados ao salário mínimo. Eles são pagos a idosos e deficientes que não contribuíram para o sistema.


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Conchal - Sua conta de água veio com valores acima do normal? Saiba como proceder

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Para regularizar essa situação todos devem se dirigir a prefeitura e procurar o departamento de água do município que fica no guichê Nº 1.
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WhatsApp pedirá sua permissão antes de adiciona-lo em grupos

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A funcionalidade é, para muita gente, um sonho virando realidade. Sabe aquele monte de grupos em que você é adicionado sem que quisesse estar ali? Isso finalmente vai acabar.

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Uma das funções mais pedidas por usuários do WhatsApp finalmente começará a ser implementada pelo aplicativo. Segundo o WABetaInfo, que costuma antecipar informações do serviço com alta quantidade de acertos. “Para alegria geral da nação” o mensageiro passará a testar um recurso que impede que você seja adicionado em grupos sem sua permissão.
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Jovem que teve testa tatuada em 2017 é detido por suspeita de furto em São Bernardo do Campo, SP

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O jovem que teve a frase “eu sou ladrão e vacilão” tatuada na testa em julho de 2017, foi detido nesta quinta-feira (14) suspeito de furtar um celular e um agasalho de funcionárias de uma unidade de saúde em Ferrazópolis, em São Bernardo do Campo.
No boletim, registrado no 1° Distrito Policial do município, os policiais escreveram o nome do rapaz e acrescentaram "vulgo ladrão e vacilão" no documento.


Nome de suspeito foi registrado com "vulgo ladrão e vacilão" por policiais — Foto: Reprodução

Ele passará por audiência de custódia no Fórum de São Bernardo do Campo nesta tarde.
Relembrando o caso
Em julho de 2017, o menino, então com 17 anos, teve a testa tatuada com a frase “eu sou ladrão e vacilão”, os responsáveis pelo crime foram condenados pela justiça.
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Horário de verão termina neste sábado (16)

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O horário de verão foi reduzido esse ano, teve início mais tarde. Antes ele começava no terceiro domingo de outubro. Em dezembro de 2017, o então presidente Michel Temer assinou decreto que diminuiu a duração do horário de verão, atendendo a pedido do TSE, para que o início do horário de verão não ocorresse entre o período de eleição.
As mudanças do dia de começar o horário de verão chegaram a causar confusão. No dia 15 de outubro, usuários de telefone celular reclamaram da mudança automática do horário em seus aparelhos para o horário de verão. O fim do horário de verão chegou a ser analisado pelo governo Temer, em 2017.
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Por Ingrid Pereira

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