Conselho tutelar deverá ser acionado quando o aluno atingir 30% do limite de faltas


Por Ingrid Pereira 


Foto: Ma10 

A  Lei 13.803, de 2019  foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro dia 10 de janeiro. A mesma determina que os conselhos tutelares sejam notificados de forma imediata sobre os casos de alunos do ensino fundamental e médio que ultrapassarem 30% de faltas permitido pela legislação em vigor.



A legislação também determina que cada escola tem a obrigação de acompanhar a frequência de seus alunos durante todo o ano letivo. No caso de faltas reiteradas a secretaria de educação deverá notificar os pais e o conselho tutelar.

Anteriormente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) previa o procedimento somente para quando o número de faltas ultrapasse 50%.

O projeto é da Deputada Federal keiko Ota (PSB-SP), com parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Evasão Escolar

Uma das expectativas é que a alteração da LDB auxilie no combate à evasão escolar e contribua, a longo prazo, o combate à criminalidade.



Comentários

Leia também...

Conchal - Eleitores são convocados para a Revisão do Eleitorado

Reforma da Previdência - Professores, policiais federais e trabalhadores rurais terão idade mínima igual para homens e mulheres

Conchal - Sua conta de água veio com valores acima do normal? Saiba como proceder

Marcola, chefe de facção criminosa de SP, é transferido para penitenciária federal

Após velório em SP Corpo do jornalista Ricardo Boechat é levado para cerimônia de cremação

Jornalista Ricardo Boechat morre em queda de helicóptero em SP

WhatsApp pedirá sua permissão antes de adiciona-lo em grupos

Jovem que teve testa tatuada em 2017 é detido por suspeita de furto em São Bernardo do Campo, SP

Horário de verão termina neste sábado (16)

Brasil - Carnaval deve movimentar R$ 6,78 bilhões e gerar 23,6 mil vagas temporárias, prevê CNC

Todas as Publicações

Mostrar mais