Doria proíbe consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina


Por Ingrid Pereira

Zanone Fraissat/Folhapress


O governador João dória (PSDB) sancionou o projeto de lei que proibi o consumo de bebidas alcoólicas em dependências de postos de gasolinas em todo o estado de São Paulo. Nesta quinta-feira (17) foi publicada a decisão no Diário Oficial.

De acordo com a nova lei, o consumo de bebidas alcoólicas só será permitido dentro das lojas de conveniências, restaurantes ou em áreas restritas que não se confunda com a pista de abastecimento.

Os postos de gasolinas deverão ter cartazes de proibição fixados em suas dependências. Os responsáveis pelos locais serão os encarregados de advertir os infratores. Caso haja persistência do indivíduo ele poderá ser retirado do local pela força policial, se necessário.

O empresário que for pego descumprindo a lei ficará sujeito a punições prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. Como, previsão de multa, suspensão de fornecimento de produtos e serviços, interdição do estabelecimento e a cassação de licença do estabelecimento.  

O projeto é do deputado Wellington Moura (PRB) ele propôs na Assembleia Legislativa em 2018 e teve a aprovação em dezembro. O deputado frisa que a proibição é apenas para o consumo e não para a comercialização das bebidas.

Como justificativa, o deputado diz que a proposta visa educar e conscientizar sobre os efeitos do álcool, além de moderar o consumo do produto. Moura também ressalta sobre os acidentes de transito do estado de São Paulo registrados em 2017 um total de 5,645. Destes 883 foram na cidade de SP.

A lei já está em vigor em todo estado segundo texto publicado no Diário Oficial. Os órgãos estaduais competentes são os responsáveis pela fiscalização da lei.



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