Por Ingrid Pereira
Zanone Fraissat/Folhapress
O governador João dória (PSDB) sancionou o projeto de lei
que proibi o consumo de bebidas alcoólicas em dependências de postos de
gasolinas em todo o estado de São Paulo. Nesta quinta-feira (17) foi publicada
a decisão no Diário Oficial.
De acordo com a nova lei, o consumo de bebidas alcoólicas só
será permitido dentro das lojas de conveniências, restaurantes ou em áreas
restritas que não se confunda com a pista de abastecimento.
Os postos de gasolinas deverão ter cartazes de proibição
fixados em suas dependências. Os responsáveis pelos locais serão os encarregados
de advertir os infratores. Caso haja persistência do indivíduo ele poderá ser
retirado do local pela força policial, se necessário.
O empresário que for pego descumprindo a lei ficará sujeito
a punições prevista no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. Como,
previsão de multa, suspensão de fornecimento de produtos e serviços, interdição
do estabelecimento e a cassação de licença do estabelecimento.
O projeto é do deputado Wellington Moura (PRB) ele propôs na
Assembleia Legislativa em 2018 e teve a aprovação em dezembro. O deputado frisa
que a proibição é apenas para o consumo e não para a comercialização das
bebidas.
Como justificativa, o deputado diz que a proposta visa educar
e conscientizar sobre os efeitos do álcool, além de moderar o consumo do
produto. Moura também ressalta sobre os acidentes de transito do estado de São
Paulo registrados em 2017 um total de 5,645. Destes 883 foram na cidade de SP.
A lei já está em vigor em todo estado segundo texto
publicado no Diário Oficial. Os órgãos estaduais competentes são os responsáveis
pela fiscalização da lei.
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