Prefeitura, Câmara Municipal e Jurídico da Associação de Estudantes se reúnem e definem termos e condições para que alunos Universitários possam iniciar o ano com transporte parcialmente (50%) subsidiado pelo município

Por: Gean Mendes

A Câmara Municipal aprovou o pedido feito pelo poder executivo, de prorrogação do prazo de regulamentação da lei municipal que obriga as entidades que recebem recursos do município a prestar contas.

A medida visa estender o prazo até 31/03/2019, para que a associação de estudantes apresente a prestação de contas do ano de 2018 sem ser penalizada com a suspensão do subsidio dos transportes.

Outras entidades que já apresentaram a prestação de contas, mas que ainda não às submeteram ao público em site próprio, também foram beneficiadas com a medida, mas também deverão se enquadrar à lei.

A aprovação da prorrogação do prazo foi votada pelos vereadores na segunda-feira (04). Todos os vereadores votaram a favor.

A segunda ação do poder executivo e legislativo municipal para amenizar a questão, foi discutida na data de ontem (5) em reunião acontecida entre o poder executivo, poder legislativo e o advogado da associação de estudantes, ficando decidido que;

- A prefeitura de Conchal irá fornecer o subsidio de 50% do transporte dos estudantes (em veículos).

- O subsidio em questão não será em espécie, mas sim, em ônibus da frota municipal e outros que se fizerem necessários serão locados pelo município.

- Para que isso seja viabilizado, a associação de estudantes deverá fornecer o mais breve possível, a listagem constando a quantidade de alunos que deverão utilizar os transportes. Na listagem deverá constar a matrícula do aluno na associação, bem como o comprovante de matricula na faculdade. Diante disso, a prefeitura subsidiará 50% do transporte dos alunos.

- Embora o subsídio fornecido pela prefeitura seja em ônibus, a mesma irá fazer cotação em diversas empresas e optar pelo menor preço do mercado. Diante da cotação de preços de mercado a prefeitura subsidiará 50% do menor preço revertendo-os em poltronas.

- A associação de estudantes terá até o dia 31/03/2019 para apresentar a prestação de contas conforme lei Municipal e Federal.

- A associação terá que se adequar a lei Federal do Marco Regulatório até 05/05/2019.

- A prefeitura irá auxiliar com os setores responsáveis a associação de estudantes, a fim de acelerar a processo de regulamentação da associação, para que a mesma não sofra as penalidades previstas em lei.

Na reunião feita ontem (5) na antessala do gabinete do prefeito reuniu o diretor administrativo da prefeitura, André Luiz de Abreu, o diretor jurídico do município Dr João Carlos, os vereadores (as) Geny Sampaio, Wagner Lozano, Roberson Claudino Pedro, Ito, Bonini, José Roberto, Gaby Tumeiro, o advogado da associação de estudantes Dr. Neilor Pereira e Gean Mendes do F5 Conchal.

Embora os estudantes tenham lotado a Câmara Municipal durante a sessão acontecida no dia 04/02, nenhum representante da "diretoria" da associação de estudantes se fez presente na reunião que definiu os temos do acordo para a continuidade da parceria entre município e associação.

Vale a pena lembrar, que embora outras entidades (Hospital Madre Vaninni, APAE, São Francisco...) já tenham apresentado a prestação de contas, a mesmas deverão criar um Site para que o conteúdo seja disponibilizado à população conforme previsto na lei.

Veja lei acessando a matéria abaixo;

Por descumprimento de leis e falta formalização de protocolos Associação de Estudantes de Conchal está impedida de receber subsidio municipal para transporte de estudantes

Horários (ponto a ponto) do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os hor

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