Conteúdo: O Globo
Sessão do Supremo Tribunal
Federal (STF) Foto: Carlos Moura / STF
A Transparência
Internacional divulgou nota na noite desta quinta-feira com críticas à decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter na Justiça Eleitoral os julgamentos
de casos de corrupção que tenham ligação com caixa dois de campanha.
"A Transparência
Internacional alerta que a luta contra a corrupção será impactada de forma
grave pela decisão do Supremo. No entendimento da organização, essa atribuição
deveria ficar com a Justiça Federal", afirma a nota.
A organização de atuação
global no combate à corrupção ressalta, porém,
que a decisão deve ser "respeitada, assim como a instituição do
Supremo Tribunal Federal". Mas diz que há, a partir de agora, ameaça a
"processos já em curso, com risco real de impunidade, além de prejudicar o
desenvolvimento de novos casos anticorrupção". "O que mais desejam os réus políticos é
que as investigações e processos que apuram os esquemas de corrupção de que são
suspeitos sejam transferidos às cortes eleitorais", diz a Transparência
Internacional.
Para a organização, a
Justiça Federal é a que "possui maior capacidade e recursos técnicos para
investigar e julgar grandes casos de corrupção", enquanto a Justiça
Eleitoral não tem as condições materiais ou institucionais necessárias para
investigar e processar tais casos".
A Transparência
Internacional ainda afirma que diante da situação é "essencial agora que o
Congresso Nacional se debruce sobre este tema para resolver definitivamente a
questão das competências dos tribunais brasileiros, adequando-as à vocação e à
capacidade das instituições judiciais no enfrentamento da corrupção".
Comentários
Postar um comentário
Olá, agradecemos a sua mensagem. Acaso você não receba nenhuma resposta nos próximos 5 minutos, pedimos para que entre em contato conosco através do WhatsApp (19) 99153 0445. Gean Mendes...