PL sobre Maria da Penha aguarda sanção de Bolsonaro

Foto: Marco Santos/Agência Brasil/USP

Aprovado pelo Congresso em 9 de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite autoridades policiais determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica, segue no aguardo da assinatura do presidente Jair Bolsonaro para poder virar lei. O prazo para sanção termina hoje, segunda-feira (13).

“A gente está na expectativa justamente porque o prazo está se esgotando”, disse a senadora Leila Barros (PSB-DF), relatora do PL no Senado. “É um projeto de lei rico, a gente está vivendo um momento muito difícil de feminicídio no país. Só no Distrito Federal já foram dez mulheres assassinadas este ano”, acrescentou.

O projeto prevê que a autoridade policial determine a medida protetiva em cidades onde não tem juiz para fazê-lo. Dessa forma, o delegado ou até o próprio agente, caso não tenha delegado no momento, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância da vítima até a análise do juiz. Conforme o PL, o policial deverá informar o juiz da comarca mais próxima em até 24 horas sobre a decisão de afastar o marido ou companheiro de casa.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões, para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. A efetiva aplicação de medidas, no entanto, pode levar bem mais tempo para ocorrer.

“Depois da medida deferida pelo juiz, aquela decisão tem que ser entregue a um oficial de justiça para que ele encontre o destinatário para poder intimá-lo. Porque as medidas protetivas só podem valer a partir do momento em que o agressor for intimado dessa decisão”, explicou Sandra Melo, delegada-chefe da Deam (Delegacia Especial de Atendimento à Mulher).

Para ela a redução desse prazo, através da aplicação de medidas protetivas nos moldes do PL, pode salvar a vida de muitas mulheres. “Essa diferença pode implicar em viver ou morrer. Na maioria das vezes implica em uma pressão sobre essa mulher. O que a gente vê é a oportunidade de a polícia estar primeiro com esse autor antes da Justiça”. As informações são do ''R7''.

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