PL sobre Maria da Penha aguarda sanção de Bolsonaro
Foto: Marco Santos/Agência Brasil/USP
Aprovado pelo Congresso em 9
de abril, o Projeto de Lei (PL) nº 94/2018, que permite autoridades policiais
determinem a aplicação de medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica,
segue no aguardo da assinatura do presidente Jair Bolsonaro para poder virar
lei. O prazo para sanção termina hoje, segunda-feira (13).
“A gente está na expectativa
justamente porque o prazo está se esgotando”, disse a senadora Leila Barros
(PSB-DF), relatora do PL no Senado. “É um projeto de lei rico, a gente está
vivendo um momento muito difícil de feminicídio no país. Só no Distrito Federal
já foram dez mulheres assassinadas este ano”, acrescentou.
O projeto prevê que a
autoridade policial determine a medida protetiva em cidades onde não tem juiz
para fazê-lo. Dessa forma, o delegado ou até o próprio agente, caso não tenha
delegado no momento, poderá determinar que o agressor saia de casa, mantendo distância
da vítima até a análise do juiz. Conforme o PL, o policial deverá informar o
juiz da comarca mais próxima em até 24 horas sobre a decisão de afastar o
marido ou companheiro de casa.
Atualmente, a lei estabelece
um prazo de 48 horas para que a polícia comunique o juiz sobre as agressões,
para que, só então, ele decida sobre as medidas protetivas. A efetiva aplicação
de medidas, no entanto, pode levar bem mais tempo para ocorrer.
“Depois da medida deferida
pelo juiz, aquela decisão tem que ser entregue a um oficial de justiça para que
ele encontre o destinatário para poder intimá-lo. Porque as medidas protetivas
só podem valer a partir do momento em que o agressor for intimado dessa
decisão”, explicou Sandra Melo, delegada-chefe da Deam (Delegacia Especial de
Atendimento à Mulher).
Para ela a redução desse
prazo, através da aplicação de medidas protetivas nos moldes do PL, pode salvar
a vida de muitas mulheres. “Essa diferença pode implicar em viver ou morrer. Na
maioria das vezes implica em uma pressão sobre essa mulher. O que a gente vê é
a oportunidade de a polícia estar primeiro com esse autor antes da Justiça”. As informações são do ''R7''.
