Bolsonaro sanciona lei que criminaliza a calúnia com finalidade eleitoral

Presidente vetou trecho que previa punição para quem divulgasse o crime falsamente atribuído ao caluniado. Nova lei foi publicada no 'Diário Oficial da União' de quarta-feira (5). 

Reprodução/internet 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (5).


A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

De acordo com o texto, que entrou em vigor nesta quarta, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até seis meses ou pagamento de multa para quem injuriar alguém na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Veto

Bolsonaro vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem "divulga ou propala" o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: "decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".

O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi aprovado no Senado em abril deste ano.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que "é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas".

Conteúdo: G1   


Comentários

Não Perca Tempo! Venha para os Cursos 24 horas

Leia também...

Prefeitura de Conchal lança edital para concurso público

Vídeo - Veículo pega fogo próximo ao trevo de Conchal

Concursos abertos na região têm mais de 100 vagas para todos os níveis de escolaridade

Casal é preso em Vinhedo por manter idosa em cárcere privado por 20 anos

Com importantes contribuições da iniciativa privada Guarda Municipal faz reforma na sede

Sem saber de gravidez, jovem dá à luz após procurar hospital com dores abdominais em Sorocaba

Adeus mamografia: novo exame de sangue detecta precocemente o câncer de mama

Departamento Municipal de Saúde de Conchal realiza ação neste sábado (29) para intensificar vacinação contra a febre amarela

Associação cosmopolense cria projeto de lei popular para diminuir salário de vereadores

Crianças fazem abaixo-assinado para que McDonalds e Burger King acabem com brinquedos de plástico nos brindes de refeições

Todas as Publicações

Mostrar mais