Novidade!

Bolsonaro sanciona lei que criminaliza a calúnia com finalidade eleitoral

Presidente vetou trecho que previa punição para quem divulgasse o crime falsamente atribuído ao caluniado. Nova lei foi publicada no 'Diário Oficial da União' de quarta-feira (5). 

Reprodução/internet 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A nova lei, que altera o Código Eleitoral, foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (5).


A lei prevê pena de prisão de dois a oito anos, além de multa, para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura.

De acordo com o texto, que entrou em vigor nesta quarta, a pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Atualmente, a legislação eleitoral prevê detenção de até seis meses ou pagamento de multa para quem injuriar alguém na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.

Veto

Bolsonaro vetou um dispositivo do texto que previa as mesmas penas para quem "divulga ou propala" o ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral. O presidente justificou o veto: "decidi vetar integralmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público".

O projeto, de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), foi aprovado no Senado em abril deste ano.

Na justificativa da proposta, o parlamentar afirmou que "é reiterada a proliferação de atos irresponsáveis aplicados com finalidade eleitoral, com o fim de violar ou manipular a vontade popular e de impedir a ocorrência de diplomação de pessoas legitimamente eleitas".

Conteúdo: G1   


Imperdível

Publicidade

Não Perca Tempo! Venha para os Cursos 24 horas

Leia também...

Campanha da Acico distribui quase R$ 60 mil em prêmios

Artistas de Conchal não receberão auxilio da Lei Aldir Blanc e mais de 217 mil terá que ser devolvido ao Governo – Diversos erros no processo elaborado pelo setor de turismo da cidade tonaram inviáveis os pagamentos

Banco do Brasil anuncia programa de demissão voluntária e fechamento de 361 unidades

Procurado pela Justiça é capturado pela PM durante patrulhamento em Conchal, SP

Polícia Militar aborda veículo com “pé” para fora do porta-malas na Rodovia Anhanguera em Araras, SP

Casal se perde no meio do mato e é resgatado pela Polícia Militar na zona rural de Araras, SP

Polícia Militar desmonta centro de associação ao tráfico em Leme

Bolsonaro sobre CoronaVac: "Agora estão ouvindo a verdade"

Homem tem arma apreendida pela Força Tática após atirar contra suspeitos e acerta um deles na zona rural de Araras, SP

Homem sofre tentativa de homicídio no Jd Bela Vista em Conchal – O crime aconteceu por volta das 6:50hs deste sábado (9). A GCM atendeu a ocorrência

Todas as Publicações

Mostrar mais