Governo publica novas regras para obtenção de CNH: simulador facultativo e menor tempo de aulas

Mudanças estão no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) e começam a valer em 90 dias.




O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) oficializou, nesta segunda-feira (17), a decisão que torna facultativo o uso de simulador de direção veicular no processo de formação de condutores. De acordo com medida publicada no Diário Oficial da União (DOU), os alunos de autoescolas poderão escolher se farão ou não as aulas no aparelho.

Além da mudança, outras regras impostas para a conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram alteradas. Entre elas, a redução no número de horas-aula, que passa a ser 20, e não mais 25 para a categoria B do documento, e de 15 horas para a categoria A. Para condutores de ciclomotores, a carga horária mínima será de 5 horas-aulas.

As alterações já tinham sido adiantadas pelo órgão na semana passada, mas começam a valer dentro de 90 dias a serem contados a partir de hoje – data em que a foi publicada no DOU.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse que simulador não teria eficácia comprovada. “Ninguém conseguiu demonstrar que isso tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do condutor”, 
declarou.

Segundo ele, as mudanças ajudarão a desburocratizar etapas do processo de formação do condutor e devem baratear em até 15% os custos nos centros de formação de condutores.  “As decisões foram fruto de muita reflexão e estão sendo tomadas com toda responsabilidade”, garantiu.

 Conteúdo: Jovem Pan




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