TCE emite alerta para Doria após gastos do governo de SP chegarem perto do limite permitido por lei
Governo usou 45,59% da
receita líquida de janeiro a abril. Gastos não podem ultrapassar 49% segundo
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com os gastos destes
primeiros quatro meses, o governo está perto de chegar ao limite.
O Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo emitiu um alerta para o governador João Doria (PSDB) para
que ele não ultrapasse os limites legais de gastos públicos. O alerta do TCE
foi emitido porque, de acordo com levantamento do órgão técnico do tribunal, o
governo usou 45,59% da receita corrente líquida do primeiro quadrimestre com
pessoal.
O governo de São paulo diz
que pauta as suas finanças de forma "responsável e controlada" e que
o TCE alterou a forma de apurar a receita corrente líquida. (Leia a nota na
íntegra abaixo).
De acordo com o
levantamento, a arrecadação líquida foi de R$ 154,3 bilhões e os gastos com
servidores ativos e inativos chegaram a R$ 70,2 bilhões.
Os gastos não podem
ultrapassar os 49% de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Com os gastos destes
primeiros quatro meses, o governo está perto de chegar ao limite.
Se os gastos chegarem a 95%
do limite previsto, há uma série de medidas do governo que passam a ser
proibidas como concessões de aumentos ou reajustes de remuneração, contratações,
horas extras, criação de cargos ou funções e reestruturação de carreiras.
A alerta é assinado pelo
presidente do TCE, Antonio Roque Citadini. As análises contábeis foram
realizadas pela Diretoria de Contas e tem como relator, o Conselheiro Renato
Martins Costa.
Nota Governo
"O Governo de SP pauta
as suas finanças de forma responsável e controlada. Todos os indicadores da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) sempre foram respeitados. Não superamos o
limite prudencial e máximo estabelecidos pela LRF.
O Tribunal de Contas do
Estado mudou a forma de apuração da receita corrente líquida no período e
passou a excluir o valor da contribuição do Fundeb, que é de R$ 6,7 bilhões.
Com a modificação, houve consequentemente alteração na relação gastos e receita."
Nesta terça-feira (19), o
secretário de Governo, Rodrigo Garcia, disse que a mudança de critério do
tribunal “reduziu” no papel a receita da cidade e que não houve aumento nos
gastos com pessoal.
O secretário estadual da
Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o estado tem uma política rígida de
aprimoramento da arrecadação e de controle dos gastos. “Temos por regra
respeitar o tribunal, que mudou o critério contábil e estamos trabalhando nao
só no sentido de corte de despesas e cargos comissionados. Além do mais, temos
o comitê de gestão pessoal contra esses gastos com todo rigor e temos ações
fortes no sentido de fiscalização para aumentar as contribuições, prevenir
evasão, além do controle rígido de despesas”, disse.
