Menores de 16 anos poderão viajar desacompanhados sem autorização da Justiça




O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou nesta terça-feira, dia 23, uma medida que autoriza crianças menores de 16 anos, que moram no Estado, a viajar desacompanhadas sem autorização judicial.

A partir desta terça, crianças e adolescentes menores de 16 anos poderão embarcar desde que tenham permissão, por escrito, dos próprios pais, com firma reconhecida em cartório.

Para viagens internacionais, a regra é a mesma: crianças ou adolescentes que estiverem desacompanhados ou em companhia de terceiros designados pelos genitores devem ter autorização de ambos os pais, com firma reconhecida.





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Em 2016 um caso semelhanteaconteceu em Petrolina, PE.
Naquela época em Petrolina uma Bióloga informou ao G1, que não existia motivo para pânico. “Os sapos estavam se movimentando, porque eles nasceram em poças e vão migrar para as áreas de projeto que estão próximas a este bairro. Eles não vão ficar nas áreas urbanas, a população não precisa se assustar e não deve matar os sapos, porque eles ajudam, se alimentando de insetos e aranhas.
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Em 2018 e, após denúncia efetuada pelos cidadãos Gean Mendes e Luciano Bomfim, fez com que quatro vereadores devolvessem dinheiro ao caixa público.
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Entenda:
Em 2015 Marcelo Mandelli foi nomeado pelo então presidente da casa legislativa, Roberson C. Pedro (Robinho), para o cargo de Assessor de Gabinete por meio do Ato da Mesa nº02/2015, de 05 de janeiro de 2015, com início de exercício na mesma data, e exonerado em 30/12/2016, por força do Ato da Mesa nº13/2016, de 29 de dezembro de 2016.
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