Procon-SP oficia Senacon e INSS por reclamações de descontos não autorizados em benefícios de aposentados
Desde 2017 foram registrados mais de dezesseis mil
atendimentos no Procon-SP e em Procons municipais conveniados.
A Fundação Procon-SP,
vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, encaminhou ofícios ao Secretário
Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e ao Presidente do Instituto
de Seguridade Social (INSS) para que suspendam de imediato a autorização de
associações de aposentados que, em parceria com seguradoras, empresas de
serviços e instituições financeiras, praticam descontos indevidos nos
benefícios dos aposentados.
Desde 2017 foram registrados
mais de dezesseis mil atendimentos no Procon-SP e em Procons municipais
conveniados. As reclamações referem-se a contribuições associativas indevidas e
serviços e produtos não contratados. Veja as empresas e associações reclamadas.
Em razão dessa prática, a
Fundação Procon-SP solicita à Senacon e ao INSS a suspensão imediata da
autorização concedida a todas as associações para avaliação dos problemas,
correção das práticas irregulares, reavaliação dos critérios que balizam os
termos de cooperação e convênio com associações civis para maior segurança e
proteção dos consumidores, e ainda ação articulada para atendimento e reparação
dos consumidores prejudicados.
A Fundação Procon-SP,
vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, encaminhou ofícios ao Secretário
Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, e ao Presidente do Instituto
de Seguridade Social (INSS) para que suspendam de imediato a autorização de
associações de aposentados que, em parceria com seguradoras, empresas de
serviços e instituições financeiras, praticam descontos indevidos nos
benefícios dos aposentados.
Desde 2017 foram registrados
mais de dezesseis mil atendimentos no Procon-SP e em Procons municipais
conveniados. As reclamações referem-se a contribuições associativas indevidas e
serviços e produtos não contratados. Veja as empresas e associações reclamadas.
Em razão dessa prática, a
Fundação Procon-SP solicita à Senacon e ao INSS a suspensão imediata da
autorização concedida a todas as associações para avaliação dos problemas,
correção das práticas irregulares, reavaliação dos critérios que balizam os
termos de cooperação e convênio com associações civis para maior segurança e
proteção dos consumidores, e ainda ação articulada para atendimento e reparação
dos consumidores prejudicados.
A fundação também instaurou
processos sancionatórios contra as empresas por violação as normas de proteção
e defesa do consumidor. E, em 2017, encaminhou denúncia dessas condutas ao
Ministério Público Estadual, sendo instaurado o inquérito civil pela 3ª
Promotoria de Justiça do Consumidor.
As medidas visam a imediata
cessação dos descontos indevidamente realizados nos benefícios e a garantia de
ressarcimento aos usuários.
O Código de Proteção e
Defesa do Consumidor determina que as relações de consumo devem pautar-se pelo
princípio da transparência e pelo reconhecimento da vulnerabilidade do
consumidor, além da boa-fé objetiva e do equilíbrio nas relações de consumo.
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