Página inicial do 'Não Perturbe'" — Foto: Reprodução
Entra em vigor nesta
terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações.
Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de
telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia,
acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional
de Telecomunicações (Anatel).
As pessoas que não desejarem
receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a
iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).
A lista vai ser única e
atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi,
Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e
divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu
desejo de não receber ligações.
Segundo a Anatel, se uma
pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de
bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer
uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50
milhões.
Outras
medidas
Outra decisão da Anatel é
que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo
de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores
que registrarem o número na lista nacional a ser criada.
As companhias vão ter de
abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que
passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de
telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer
seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.
A agência determinou ainda
que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por
ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender
serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel,
estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no
Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.
Além dessa iniciativa, a
Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De
acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou
que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo
que de outros serviços fora da área de telecomunicações.
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