As cotas do Fundo PIS-Pasep
valem para quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi
servidor público civil ou militar somente entre 1971 e 1988.
A Caixa Econômica Federal e
o Banco do Brasil começam a pagar nesta segunda-feira (19) os recursos das
cotas do Fundo PIS-Pasep – uma modalidade diferente do abono salarial – para
beneficiários de todas idades e que não precisam se enquadrar nos critérios
anteriores como aposentadoria ou doenças graves.
Tem cotas do PIS somente
quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 1988.
Já as cotas do Pasep são detidas por quem trabalhou como servidor público ou
militar no mesmo período.
O valor existente nesse
fundo é pago somente uma vez, ou seja, uma vez retirado o dinheiro por quem tem
direito, o saldo é zerado. O Fundo PIS-Pasep tem hoje cerca de R$ 22,8 bilhões
em depósitos. A Caixa é responsável pelos pagamentos do PIS, e o BB, pelos
pagamentos do Pasep.
Segundo a Caixa, há 10,4
milhões de trabalhadores com direito ao saque das cotas do PIS em todo o
Brasil. O pagamento das contas poderá movimentar até R$ 18,3 bilhões. Já no
Banco do Brasil estarão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a
1,522 milhão de cotistas do Pasep.
O governo liberou o
pagamento do fundo para todas as idades – antes era permitido para quem tivesse
a partir de 60 anos. É que muitos cotistas não retiraram o dinheiro por conta
de falecimento, sem que seus herdeiros tivessem conhecimento do benefício.
Outro fator que contribui para esse cenário é que os beneficiários são idosos,
e, com isso, podem não ter se atentado para o direito de sacar os recursos.
Saques do PIS
Os pagamentos poderão ser
realizados por meio de crédito em conta na Caixa, com o Cartão do Cidadão e
senha nas Lotéricas, Caixa Aqui e terminais de Autoatendimento ou nas agências
do banco.
Em caso de cotista falecido,
os dependentes terão acesso aos recursos apresentando a certidão de dependente
do INSS. No caso de sucessores, será preciso apresentar uma declaração de
consenso entre as partes e declarar que não há outros herdeiros conhecidos.
Calendário
·
Cotistas com conta na
Caixa: crédito em conta a partir de 19 de agosto
·
Cotistas sem conta na
Caixa, com 60 anos ou mais: saque liberado a partir de 26 de agosto
·
Cotistas sem conta na
Caixa, com até 59 anos: a partir de 2 de setembro
·
Não há prazo final
para os saques
Saques do Pasep
Os cotistas que tiverem
conta-corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta
segunda-feira. Quem for cliente de outro banco e tiver até R$ 5 mil em cotas do
Pasep poderá transferir o dinheiro via TED, sem custo, a partir desta
terça-feira (20). Segundo o BB, a opção de transferência poderá ser feita pela
internet, pelo www.bb.com.br/pasep, ou
pelos caixas eletrônicos.
Já os demais cotistas,
herdeiros e portadores de procuração legal poderão sacar o dinheiro nas
agências do Banco do Brasil a partir de 22 de agosto.
Calendário
·
Cotistas com conta no
BB: crédito em conta a partir de 19 de agosto
·
Cotistas com conta em
outros bancos e saldo até R$ 5 mil: TED a partir de 20 de agosto
·
Demais cotistas:
saque nas agências a partir de 22 de agosto
·
Não há prazo final
para os saques
Como ver o saldo
As contas do PIS, vinculadas
aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela Caixa Econômica
Federal. Já as contas do Pasep, vinculadas aos servidores públicos civis ou
militares, são administradas pelo Banco do Brasil.
Portanto, para consultar o
saldo do Fundo PIS-Pasep, o cotista ou herdeiro devem acessar os sites da Caixa
ou Banco do Brasil. Em ambos, com o número do CPF já é possível ver se há
dinheiro a ser liberado. Veja mais informações abaixo:
Os cotistas ou herdeiros
poderão verificar se têm saldo a receber através do site do banco, no endereço
www.caixa.gov.br/cotaspis.
Para consultar o saldo de
cotas do PIS, é necessário ou o número do CPF ou o número do NIS do cotista,
que pode ser encontrado:
·
no Cartão do Cidadão;
·
nas anotações gerais
de Carteira de Trabalho antiga;
·
na página de
identificação da nova Carteira de Trabalho;
·
no extrato do FGTS
impresso.
Em caso de consultar com o
número do NIS, o beneficiário ou herdeiro também precisarão de uma senha. Quem
já possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no
site da Caixa, e informar a Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui a senha pode
clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados solicitados, ou, se
tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastramento da senha pelo telefone
0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o
cadastramento em uma agência da Caixa.
A Caixa também disponibiliza
outros canais para consulta ao benefício. O APP Caixa Trabalhador está
disponível para download nas plataformas Android e IOS, é gratuito e as
informações estão disponíveis ao clicar no link “Informações Cotas do PIS”,
onde o trabalhador deverá informar o CPF ou NIS, data de nascimento para saber
se possui saldo de cotas do PIS. Para verificar o valor também deverá ser
informada a senha internet.
Os terminais de
autoatendimento também podem ser usados com Cartão Cidadão.
Pasep
![](https://1.bp.blogspot.com/-yOwSHdBXE0A/XVrbU0JwWYI/AAAAAAAAQuI/B6Vaq1ahISkQkkmeZNPuYzhVisx8RBTaACLcBGAs/s320/29388586_753370801538987_8450149086628697045_n.png)
A ferramenta informa ao
participante se ele tem ou não cota, mas, como os saldos do Pasep estão
protegidos por sigilo bancário, não é informado o valor disponível para saque.
Os correntistas do Banco do
Brasil com saldo de cota podem consultar o valor disponível na internet e nos
terminais de autoatendimento, por meio da conta corrente, acessando a seguinte
opção: Extratos - Extratos diversos - Agenda financeira.
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