Médicos pelo Brasil: Programa que substitui o Mais Médicos é apresentado pelo Governo
Profissionais do programa passarão por curso de dois anos
e, se aprovados, contratação será regida pela CLT. MP entra em vigor na
publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso.
Conteúdo: ‘G1’
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde,
Luiz Henrique Mandetta, assinaram nesta quinta-feira (1º) a medida provisória
que cria o programa Médicos pelo Brasil, que vai substituir o Mais Médicos.
O programa terá, 18 mil
vagas, das quais cerca de 13 mil em cidades com dificuldade de acesso a médico.
O governo informou que
pretende ampliar em cerca de 7 mil vagas a oferta de médicos para municípios
com "maiores vazios assistenciais". Segundo a pasta, 4 mil novas
vagas serão prioritárias para as regiões Norte e Nordeste.
A MP, assinada em cerimônia
no Palácio do Planalto, entra em vigor assim que publicada no "Diário
Oficial da União". Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pelo
Congresso Nacional em até 120 dias.
Mais médicos
O programa Médicos pelo
Brasil deve substituir o programa Mais Médicos, criado em julho de 2013 pelo
governo federal para fixar profissionais em regiões mal atendidas.
O programa admite médicos
formados em universidades brasileiras ou com diploma do exterior e profissionais
estrangeiros.
De acordo com o ministro
Luiz Henrique Mandetta, o Mais Médicos e o Médicos Pelo Brasil funcionarão de
forma paralela, inclusive nos mesmos municípios, até os finais dos contratos do
primeiro programa.
Nesta quarta-feira (31), o
Ministério da Saúde renovou por mais três anos a participação de profissionais
brasileiros e estrangeiros do Mais Médicos aprovados pelo programa em julho de
2016.
Os profissionais que atuam
no momento no Mais Médicos poderão trabalhar até o final de seus contratos.
Para ingressar no Médicos pelo Brasil, será preciso passar pelo processo
seletivo.
Conforme Mandetta, o governo
não encerrará o Mais Médicos para evitar um "vazio" no atendimento
dos municípios beneficiados.
O governo fará a seleção
para o novo programa após a aprovação da MP no Congresso Nacional e a sanção da
lei pelo presidente da República.
O ministro acredita que até
novembro será possível ter a lei sancionada e a seleção dos profissionais
estruturada. Ele, contudo, não estabeleceu uma data para a primeira seleção.
Mandetta estimou que ao
final de 2020 será possível ter quase todas as 18 mil vagas do Médicos Pelo
Brasil ocupadas.
Novo programa
De acordo com o ministro da
Saúde, o programa Médicos pelo Brasil terá como foco o envio de profissionais
para as cidades mais vulneráveis do país e a formação de médicos especialistas
em Medicina de Família e Comunidade.
O texto da MP diz que podem
aderir voluntariamente ao programa os municípios de "pequeno tamanho
populacional, baixa densidade demográfica e distância relevante de centros
urbanos, com base em classificação definida pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE, incluídos os distritos sanitários especiais
indígenas ou comunidades ribeirinhas".
Segundo o governo, 4,8 mil
municípios no país, serão divididos em cinco categorias no novo programa:
·
Rurais remotos
·
Rurais adjacentes
·
Intermediários
remotos
·
Intermediários
adjacentes
·
Urbanos
Entenda as principais
mudanças
·
Processo seletivo:
antes, os profissionais se inscreviam pela internet. Agora, haverá um processo seletivo
com critérios técnicos, não será apenas uma inscrição. Só podem participar
médicos com registro em Conselho Regional de Medicina.
·
Formação:
os profissionais inscritos precisarão obrigatoriamente passar por uma formação
de dois anos em Medicina de Família e Comunidade. Só depois disso haverá
contratação. Antes, a exigência de especialidade não existia.
·
Curso: para concluírem a
especialização, os profissionais precisarão apresentar, como Trabalho de
Conclusão de Curso, uma análise da saúde local no lugar onde estão atuando. A
ideia do Ministério da Saúde é que sejam feitos planos de avaliação e ação em
todos os locais em que esses profissionais atuarão.
·
Contratação:
será feita só após a obtenção do certificado de especialista em Medicina de
Família e Comunidade, e no regime CLT. Antes, era paga apenas uma bolsa, sem
vínculo empregatício, e por tempo determinado.
Orçamento
O secretário de Atenção
Primária à Saúde do ministério, Enzo Harzheim, informou que o orçamento do novo
programa em 2020 ficará na faixa de R$ 3,4 bilhões, valor previsto em 2019 para
o Mais Médicos. A expectativa é não superar este teto nos próximos três a
quatro anos.
O secretário explicou que há
folga orçamentária para custear o aumento de vagas e de salários (atualmente,
14 mil médicos recebem R$ 12 mil mensais) do novo programa.
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