O Conselho Nacional de
Política Energética decidiu acabar com a política de preços diferentes entre
gás de cozinha e de uso industrial. A medida diz respeito a uma resolução de
2005, que obrigava a venda dos botijões de até 13 quilos para distribuidoras a preços
menores que os de maior capacidade de volume.
Para o CNPE, o texto
produzia distorções no mercado de gás, não garantindo os descontos para as
famílias e prejudicando pessoas de baixa renda. Segundo o ministério de Minas e
Energia, o documento era vago e deixava a cargo da Petrobras, que já domina
quase todo o mercado do setor, os critérios para aplicação da regra.
Para o presidente do
Sindigás, Sergio Bandeira de Mello, a mudança de entendimento deve atrair mais
investimentos. Ele acredita que a medida contribuirá para a redução do preço do
gás de cozinha para o consumidor final. “O fim dessa diferenciação coloca uma
oportunidade para que o setor privado seja estimulado a investir em
infraestrutura de abastecimento primário, seja para importação ou produção. Sem
esse cenário, não haverá investimento.”
O objetivo da revogação é
corrigir as distorções do mercado, incentivar a concorrência nas etapas de
produção e importação, e contribuir com o aumento da oferta do gás.
De acordo com o Conselho
Nacional de Política Energética, a decisão passará a ter efeito a partir do dia
1 de março de 2020.
Conteúdo: ‘Jovem Pan’
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