Procuradoria Eleitoral de SP pede condenação de Doria por uso irregular de publicidade

Ação na Justiça Eleitoral requer, ainda, a perda de mandato do governador de São Paulo e do vice, Rodrigo Garcia.

Conteúdo: ‘O GLOBO’

A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) pediu a condenação e a perda de mandato do governador João Doria (PSDB) por uso irregular da publicidade institucional da prefeitura de São Paulo. O órgão acusa Doria de usar dinheiro da prefeitura durante a gestão dele como prefeito para promover sua candidatura ao governo do estado nas eleições de 2018.

A Procuradoria Eleitoral pede, ainda, a condenação do vice-governador, Rodrigo Garcia, e do então secretário de Comunicação, Fábio Souza dos Santos. Além da perda do mandato, a PRE-SP quer a inelegibilidade de Doria e do vice-governador por oito anos.

Em nota, a defesa do governador João Doria disse que já se manifestou sobre a ação, "demonstrando que não houve abuso de poder econômico e reitera a legalidade e a correção da sua conduta na gestão municipal".

Segundo a ação, a prefeitura, sob gestão de Doria, gastou R$ 73,8 mil com publicidade durante o primeiro semestre de 2018, valor 122% maior do que a média do primeiro semestre dos três anos anteriores (R$ 33,3 mil). Ainda de acordo com a PRE-SP, quando Doria deixou o cargo, em 6 de abril do ano passado, o gasto já havia superado a média em 76%.

A Lei das Eleições proíbe, no primeiro semestre eleitoral, despesas com publicidade dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais que excedam essa média. De acordo com a ação, a soma das campanhas "Asfalto Novo", "Asfalto Novo - Nova Etapa" e "Prestação de Contas - 1 Ano de Gestão" já extrapolam o limite legal permitido em ano eleitoral. Somadas, as campanhas atingem R$ 48.878.310. O valor é maior, explica a PRE-SP, do que os custos declarados da campanha para o governo no primeiro turno: R$ 21 milhões.

"O alegado intuito de informar a coletividade acerca da ações do governo municipal não justifica o alto valor das campanhas, que consumiram 20% dos custos das ações municipais em si mesmas. O intuito eleitoreiro, por outro lado, o explica", afirma o procurador Luiz Carlos dos Santos Gonçalves na ação.

A ação teve início em dezembro do ano passado, quando pedia, também, a condenação do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e da coordenadora de publicidade Luciana Lima Nogueira.

No entanto, nas alegações finais, a PRE-SP entendeu que eles não atuaram como ordenadores das despesas. Ambos não são mais réus no processo. Apresentadas as alegações finais, a situação de Doria, do vice-governador e do secretário de Comunicação será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Por meio de nota, o ex-secretário de Comunicação Fabio Santos declarou que os investimentos em publicidade foram realizados em um contexto de "interesse dos cidadãos paulistanos" e que "nenhuma das peças publicitárias houve sequer menção ao então prefeito ou a qualquer pessoa específica".

"A Procuradoria Regional Eleitoral força os limites da lei. A legislação eleitoral limita investimentos em publicidade apenas no âmbito em que o pleito está sendo realizado. A eleição de 2018 era estadual e federal. Não havia limites ao investimento da Prefeitura de São Paulo", afirmou.