Foto: Reprodução/internet
Começa valer a nesta
segunda-feira (16) a Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
que define mudanças no processo de formação de motoristas. Entre as alterações,
estão a que torna facultativo uso de simulador para a expedição da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) e a que reduz de 25 para 20 horas o número de
aulas práticas para a habilitação da categoria B.
O documento define também
que a exigência de aulas noturnas diminui para 1 hora/aula prática tanto para a
categoria A (moto) quanto categoria B (carro). Antes era de 20% sobre o total
da carga horária. Outra mudança, é o aumento da validade da CNH que passa a ser
de dez anos.
O ministro da
Infraestrutura, Tarcísio Freitas, disse que as mudanças visam reduzir a
burocracia na retirada da CNH e diminuir os gastos do cidadão para obtenção da
habilitação. “As aulas de simulador têm um custo diferente, mas dá para estimar
que a gente vá ter uma redução de até 15%. A ideia é deixar que o mercado
defina isso."
O ministro ressaltou que não
há comprovação sobre e eficácia do simulador na preparação do motorista. “O
simulador não tem eficácia comprovada, ninguém conseguiu demonstrar que isso
tem importância para formação do condutor. Nos países ao redor do mundo, ele
não é obrigatório, em países com excelentes níveis de segurança no trânsito
também não há essa obrigatoriedade. Então, não há prejuízo para a formação do
condutor”, disse o ministro durante entrevista ao anunciar as mudanças em junho
passado.
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul é o
estado onde a Resolução 778 ainda não tem validade. O Tribunal Regional Federal
da 4ª Região acolheu liminarmente ação do Sindicato dos Centros de Formação de
Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC) contra a União, requerendo
a suspensão da eficácia e dos efeitos da norma.
Com isso, até decisão em
contrário, vale no estado a situação anterior, que obriga a realização de aulas
em simulador de direção para a categoria B (carro).
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