Novidade!

Raquel Dodge quer ação da Justiça contra discriminação na escola



Conteúdo: ‘UOL’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, julgou procedente a ação impetrada pelo PSOL que questiona a "ausência de menção expressa, como diretriz do plano, ao combate à discriminação decorrente de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no âmbito escolar" no Plano Nacional de Educação. Na avaliação do partido, a ausência das questões citadas acima é inconstitucional.


"A Procuradora-Geral da República manifesta-se, assim, pela procedência do pedido, de modo que, por meio da técnica da interpretação conforme a Constituição, haja leitura do inciso III do art. 2º do Plano Nacional de Educação, bem como das metas que o integram, que imponha atuação combativa às discriminações por gênero, identidade de gênero e orientação sexual no ambiente escolar, reconhecendo-se o dever constitucional de ampla proteção às crianças LGBTI e de meninas (cis e trans) nesse sentido."

Para Dodge, o "silêncio legislativo" ajuda a perpetuar "práticas discriminatórias no âmbito escolar". Como efeito, haveria a "manutenção da situação de vulnerabilidade das crianças, adolescentes e jovens LGBT, freando a caminhada para contexto de respeito a projetos de vida diversos, natural em sociedade plural, e de favorecimento a relações jurídicas horizontais".

A chefe da PGR diz que, "embora ao Poder Judiciário não caiba criar políticas públicas, está no âmbito de sua competência realizar o confrontamento entre a atuação concreta do poder público e as políticas públicas assumidas pela ordem jurídica constitucional".

Dodge aponta que a ação movida pelo PSOL traz o "comprometimento de normas constitucionais veiculadoras de direitos e princípios fundamentais". Para ela, a manifestação do STF serviria para robustecer "o Plano Nacional de Educação, dando-lhe interpretação adequada a suprir a falha ou insuficiência de conteúdo apontada".




Imperdível

Publicidade

Não Perca Tempo! Venha para os Cursos 24 horas

Leia também...

Prefeitura prepara terreno para receber construção de empresa que estima gerar 3 mil empregos diretos em Conchal

Ônibus Circular em Conchal recebe novos horários

Fumacê de combate ao mosquito da dengue vai percorrer bairros em Conchal a partir das 19hs desta terça-feira (21)

Minas Gerais tem primeiro caso suspeito de “coronavírus” no Brasil

Coronavírus pode ter sido transmitido por sopa de morcego e carne de cobra. Os animais são vendidos vivos na China e consumidos como iguaria

Via Rápida Virtual tem 20 mil vagas para cursos rápidos e gratuitos

Vídeo - Empresa Zanchetta Alimentos exporta as primeiras 27 toneladas de frango para a China. Em entrevista, José Carlos Zanchetta, Presidente da Zanchetta Alimentos fala sobre o novo complexo industrial do grupo, que será construído em Conchal

Governo confirma 1ª morte por febre hemorrágica após 20 anos

Começa a valer a partir de 31 de janeiro novo modelo de placa de veículos padrão Mercosul

Todas as Publicações

Mostrar mais