Eleição para conselheiro tutelar: entenda quais são as principais funções do órgão

As eleições para o Conselho Tutelar estão chegando. Em Conchal será dia 06/10, domingo  Você com certeza já ouviu falar pelo menos uma vez do Conselho Tutelar, mas você sabe para que serve o órgão?

O Conselho Tutelar é o órgão municipal responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. Conforme consta no artigo 136 do ECA, são atribuições do Conselho Tutelar e, consequentemente, do conselheiro tutelar atender não só às crianças e adolescentes, como também atender e aconselhar pais ou responsáveis.

Entenda mais sobre o órgão:

Quais os Pré-requisitos para ser conselheiro tutelar?

Além de outros requisitos, para ser conselheiro tutelar é necessário ter 21 anos completos ou mais, morar na cidade onde se localiza o Conselho Tutelar e ser de reconhecida idoneidade moral. 

O que é e o que não é competência do Conselho Tutelar?

A competência do Conselho tutelar para prestação de serviços à comunidade tem seu limite funcional, sendo esse o conjunto de atribuições definidas no ECA. A principal função do Conselho tutelar é a proteção e garantia dos direitos dos menores segundo o seu Estatuto.

Ao órgão são encaminhados os problemas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, ao receber uma denuncia, passa a acompanhar o caso para melhor resolver o problema.

ser elaborados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A importância do voto nas eleições para o Conselho Tutelar

Apesar de o voto ser facultativo, é fundamental que população participe e escolha as pessoas de sua confiança que serão encarregadas de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Quanto maior o número de eleitores participando da votação, maior será legitimidade de atuação do conselheiro.

Em Conchal a eleição dos conselheiros tutelares será no dia 06 de outubro (domingo) 

Para participar do processo eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar, é preciso ser maior de 16 anos de idade, ter título de eleitor e domicílio eleitoral no município de Conchal.

O eleitor deverá comparecer das 9h às 16h, na EMEF “Alonso Ferreira de Camargo” (Rua Álvaro Ribeiro, nº 287) - local de votação com documento de identificação com foto e o título de eleitor.

Todas as informações sobre o processo eleitoral e os candidatos podem ser consultadas no portal da Prefeitura http://www.conchal.sp.gov.br/source/orgaos/promocao_social/tutelar.jsp.

Conheça os Candidatos ao Conselho Tutelar

1 VANESSA TORRES DE ALMEIDA

3 MARIANA ARAUJO ROSSI FADEL

5 MARLETE BATISTA AVIGO

6 REGINA MARIA ROSSI GABRIEL

8 JULIANA DE LAURENTIS

9 MAGDA REGINA BUZZO

10 ROSANGELA MARQUES NASCIMENTO

13 CLEBER DELFINO MARTINS

17 RAFAEL HENRIQUE PEREIRA MARANGONI

24 SHEYLA MAYRA DA SILVA CARDOSO

25 VALQUIRIA DE CASSIA PEREIRA DA COSTA