Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data
não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo.
A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas
áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais
repartições públicas.
Existem três principais tipos de servidores públicos:
municipal, estadual e federal.
Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma
cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à
União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o
dinheiro dos Cofres Públicos.
No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade
financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de
seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.
Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve
participar de um concurso público ou processo seletivo e ser aprovado.
No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público
Aposentado, em 17 de junho.
Origem do
Dia do Servidor Público
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal
do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e
deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de
1939.
O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi
a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em
1938.
Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do
Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.
Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no
Brasil.
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