Senado aprova projeto que obriga SUS a realizar exame de câncer em 30 dias

Texto segue agora para sanção presidencial; lei de 2012 já obriga sistema público a iniciar tratamento em 60 dias.

Conteúdo: ‘Terra.com’

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, um projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar exames em 30 dias para diagnóstico de câncer. O texto já havia sido aprovado na Câmara e segue agora para sanção presidencial. As novas regras, se confirmadas pelo presidente Jair Bolsonaro, passam a valer seis meses após a sanção.

A proposta acrescenta a exigência em uma lei de 2012 que já obriga o SUS a iniciar o tratamento em 60 dias a partir do diagnóstico do câncer. O projeto aprovado nesta quarta determina que, nos casos em que a principal hipótese seja a de tumor maligno, os exames necessários à confirmação da suspeita devem ser realizados em, no máximo, 30 dias. O prazo passa a contar a partir de solicitação de um médico responsável.

No plenário, senadores afirmaram que o projeto beneficia especialmente mulheres vítimas de câncer de mama. "Todo mundo põe o lacinho rosa (em outubro), acende os prédios públicos, e, na verdade, muito pouco se faz para combater o câncer de mama", comentou a senadora Rose de Freitas (PODE-ES), destacando a necessidade de diagnóstico rápido para um tratamento efetivo.

O relator do projeto, Nelsinho Trad (PSD-MS), é médico ortopedista, chegou a propor uma emenda especificando que o prazo de 30 dias valeria só para exames específicos. Para ele, determinar a exigência sem especificar quais exames inviabilizaria o tratamento de pacientes. O senador, no entanto, recuou da emenda e manteve o projeto da Câmara na íntegra.

O cumprimento da Lei dos 60 dias, no entanto, já é um obstáculo para o sistema público. Conforme dados do Ministério da Saúde, de 2016, somente 57% dos doentes conseguiram iniciar a terapia dentro do prazo de 60 dias, conforme prevê a lei federal. Em 2015, cerca de 393 mil pacientes buscaram tratamento oncológico no SUS. Com o agravamento da crise econômica no Brasil nos últimos anos, centenas de milhares de brasileiros deixaram de ter plano de saúde e passaram a contar com a rede pública. Mas de acordo com parte dos especialistas, o diagnóstico precoce evita a necessidade de tratamentos mais complexos e caros, o que pouparia gastos do poder público.

Cerca de 200 mil brasileiros morrem por causa de diferentes tipos de câncer a cada ano. Entre os mais comuns, estão os do sistema pulmonar, de mama e de próstata, de acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca).