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Governo cria 'fase de transição' e libera comércio e atividades religiosas a partir de domingo em SP - Restaurantes, academias, salões de beleza e atividades culturais podem reabrir a partir do dia 24 de abril. O toque de recolher, das 20h ás 5h, foi mantido.

O governo de São Paulo criou uma nova fase do plano de flexibilização da quarentena, entre a vermelha e a laranja, e autorizou a abertura de comércios e atividades religiosas em horários reduzidos de funcionamento a partir deste domingo (18).   Com a mudança, shoppings e lojas de rua, que só eram autorizadas a abrir a partir da fase laranja, vão poder operar já neste final de semana. O toque de recolher, das 20h às 5h, foi mantido.   Bela é Você! - Loja de Cuidados Pessoais A medida foi definida pela gestão estadual como uma "fase transitória", e prevê a liberação gradual de outros setores da economia até o final de abril. No próximo sábado (24), poderão voltar a operar restaurantes, salões de beleza e academias.   A decisão ocorre após uma leve queda na taxa de internações por Covid-19 no estado, que está em torno de 85% nas UTIs, mas que para especialistas ainda indicam situação crítica do sistema de saúde.   "Para que possamos fazer essa retomada com segur

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Governo estuda contratar servidores no regime CLT


Medida é estudada pela equipe econômica para dar maior flexibilidade na gestão de funcionários públicos e reduzir gastos na esfera federal.





Conteúdo: ‘R7’


O governo avalia contratar novos servidores pelo regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que somente depois de um prazo, que pode ser de 10 anos, eles atinjam estabilidade no cargo.

A medida em estudo deve fazer parte da "agenda de transformação do Estado" que está sendo desenhada pela equipe econômica e que pretende dar maior flexibilidade na gestão de seus funcionários e reduzir no futuro os gastos com servidores, hoje a segunda maior despesa do Orçamento.
 
O governo prevê um gasto de R$ 336,6 bilhões com servidores ativos no Orçamento de 2020.

É a segunda maior despesa, atrás apenas dos benefícios previdenciários, que acabam de passar por uma reforma. O custo para a União é, em média, de R$ 12,5 mil por cada servidor por mês.

A elite do funcionalismo (os 5% que mais ganham) é responsável por 12% do total da folha e tem rendimento médio de R$ 26 mil.

Pelo novo modelo, as contratações seriam feitas em etapas.

Num primeiro momento, depois do estágio probatório, os funcionários públicos que ingressarem na carreira teriam seus contratos regidos pela CLT.

Depois de um período de experiência e de demonstrar produtividade no cargo, o servidor conquistaria a estabilidade.

Segundo um integrante da equipe econômica, a ideia "em princípio" é de um prazo de 10 anos, mas o modelo tem de ser aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

O regime de CLT hoje já rege os contratos de trabalho de funcionários de estatais. O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu recentemente que esses funcionários podem ser demitidos, desde que a dispensa seja motivada.

No regime CLT, o trabalhador tem direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), como uma espécie de seguro para demissão sem justa causa.

Férias

O governo avalia também incluir na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) um limite expresso de 30 dias para as férias de servidores.

Hoje, há categorias como juízes e membros do Ministério Público que têm direito a férias de 60 dias, o dobro do concedido a demais funcionários públicos e aos trabalhadores da iniciativa, que só têm direito a um mês de recesso remunerado.

Os advogados da União pleiteiam no STF (Supremo Tribunal Federal) o direito às férias de dois meses. Outras carreiras também têm buscado a equiparação do privilégio.

Outra mudança em discussão é restringir a licença-capacitação, período de três meses de afastamento remunerado a que o servidor tem direito a cada intervalo de cinco anos na administração pública.

A proibição à concessão de férias superiores a 30 dias já é alvo de uma PEC apresentada pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e que tramita desde 2018 na Câmara dos Deputados.

O texto está parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

O presidente Jair Bolsonaro reforçou nesta quinta-feira, 31, a possibilidade de o governo aproveitar algumas propostas já em andamento no Congresso para levar adiante sua agenda.

Mas, segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta sobre as férias dos servidores deve integrar uma nova PEC.

A reforma administrativa faz parte de um pacote de reformas dividido em cinco eixos.

Os outros quatro são a PEC emergencial, para cortar gastos obrigatórios e abrir espaço para investimentos; a PEC DDD, com o objetivo de tirar as "amarras" do Orçamento; o chamado Pacto Federativo, uma nova divisão dos recursos de Estados e municípios, com repartição dos recursos do pré-sal; e um programa de ajuda aos Estados.


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