Suspensão da CNH por pontos Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. Cadeirinha para crianças O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. O descumprimento continua sendo considerado infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB, que prevê multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Criança na garupa da moto Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em moto
Balanço do Ibama divulgado
nesta quarta-feira (13) mostra que 527 locais em 111 municípios já foram
afetados. Quase 70% das cidades do litoral nordestino foram atingidas. Mais de
130 animais foram contaminados.
Chegou a 527 o número de locais afetados pelas manchas de
óleo que desde o final de agosto poluem a costa brasileira. O dado é do último
balanço do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama), divulgado na manhã desta quarta-feira (13) com dados
compilados até terça (12).
Ao todo, 68% dos municípios do litoral nordestino foram
contaminados desde o início do desastre ambiental. Das 111 cidades afetadas,
107 estão no Nordeste e 4 no Espírito Santo, primeiro estado do Sudeste
atingido pelas manchas. Segundo o IBGE, existem 156 municípios no litoral
nordestino.
Ainda de acordo com o Ibama, 97 animais já morreram por
conta da contaminação e pelo menos 134 foram encontrados com manchas de óleo.
Desses, apenas 37 foram localizados vivos. As tartarugas marinhas são as mais
atingidas: 90 tartarugas, de diferentes espécies, foram contaminadas.
Investigação federal
Segundo órgãos federais, a substância é a mesma em todos
os locais: petróleo cru. O fenômeno tem afetado a vida de animais marinhos e
causado impactos nas cidades litorâneas.
Uma investigação da Polícia Federal aponta que o navio
grego Bouboulina é o principal suspeito pelo vazamento. A embarcação carregou 1
milhão de barris de petróleo Merey 16 cru no Porto José, na Venezuela, no dia
15 de julho e zarpou em direção à Malásia, passando pelo litoral da Paraíba no
dia 28 de julho. Cerca de um mês depois as primeiras manchas foram registradas
em praias do estado.
A empresa Delta Tankers, responsável pelo navio, afirma
ter provas de que o Bouboulina não tem relação com o incidente. A Delta foi
notificada pela Marinha brasileira junto com responsáveis por outras quatro
embarcações de bandeira grega.
Dentre os cinco navios gregos notificados pela Marinha do
Brasil na investigação sobre o vazamento de óleo, dois não transportaram
petróleo da Venezuela no período de julho até setembro. A Petrobras disse, no
último dia 25, que o material encontrado nas praias nordestinas é petróleo
bruto originário de três diferentes campos da Venezuela.
