Conteúdo: ‘Jornal do Brasil’
O pacote de medidas apresentado nesta terça-feira (5)
pelo governo federal foi visto como um novo marco na economia brasileira por
economistas ouvidos pela reportagem.
Claudio Considera, pesquisador do IBRE/FGV, afirma que as
medidas podem ser comparadas em termos de importância ao Plano Real (1994) e ao
PAEG (Programa de Ação Econômica do Governo), elaborado em 1964 pelos ministros
Octávio Gouvêa de Bulhões e Roberto Campos.
"Está se tentando fazer uma mudança institucional
que prepara do país para voltar a crescer. É uma transformação muito grande.
Tirar o estado da economia e deixar o setor privado prevalecer", afirma o
economista.
Considera citou, por exemplo, as medidas emergenciais que
permitem controlar melhor os gastos públicos e que permitem cumprir as regras
previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
"Acho que o Congresso vai entender que não tem
saída. Para o país voltar a crescer, tem de fazer as transformações que estão
lá."
O diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal
Independente), Felipe Salto, afirmou que as medidas estão na direção correta
para tentar melhorar a situação das contas públicas.
Para ele, a PEC da Emergencial é a principal medida neste
sentido, pois retoma uma ideia defendida pela própria IFI, de antecipar o
disparo dos gatilhos previstos na Regra do Teto de Gastos para frear o
crescimento das despesas públicas.
Em relação à PEC dos Fundos Públicos, Salto afirma que há
uma controvérsia em relação ao impacto da medida. O governo diz que o dinheiro
será usado da única maneira possível, para pagamento da dívida pública, com
redução do endividamento.
Para a IFI, o efeito fiscal positivo da medida em relação
ao estoque já se deu no passado. "Do nosso ponto de vista, não reduz a
dívida automaticamente. São recursos que estavam vinculados e o governo não
gastou. A decisão de não gastar já aconteceu, e o primário e a dívida já foram
beneficiados no passado", afirma.
Segundo ele, ao tirar esse dinheiro da conta do Tesouro
para pagar juros, o dinheiro será recolocado na economia, e o Banco Central
teria de retirar esse recurso de circulação por meio de operações com títulos
da dívida.
"A dívida bruta, na nossa avaliação, não se altera.
Se o governo conseguir reduzir as vinculações e o número de Fundos vai haver
feito sobre o fluxo. O efeito é para a frente. Cada uma daquelas verbas
carimbadas pararia de ir para uma destinação específica e sobrariam
recursos."
Walter Franco, professor de Economia do Ibmec SP, afirmou
que são medidas difíceis de serem aprovadas pelo Congresso, cujos resultados
podem demorar a aparecer e não deverão ser todos colhidos pela atual
presidente.
O próximo presidente da República, no entanto, terá a
chance de gerir um estado que entregue mais à sociedade e volte a investir,
afirma Franco, que prevê um período semelhante ao do governo Juscelino
Kubitschek (1956-1961).
"É uma virada de página que o Brasil está
precisando. Se aprovadas, essas reformas serão o pilar para que, a partir de
2023, a gente tenha uma presidência que terá uma cara transformadora",
afirma.(Eduardo Cucolo/FolhaPress SNG)
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