Policia Militar Ambiental prende dois homens em Conchal por caça, maus tratos a animais e porte ilegal de arma de fogo

A ocorrência aconteceu ontem, 28/12, na "Mata dos Macacos", local classificado como sendo Unidade de Conservação de Uso Sustentável nos termos do artigo 14 inc VII da Lei 9.985/2000.

Conforme informações, a equipe da Policia Militar Ambiental estava em patrulhamento pelo local quando vieram a abordar 02 (dois) indivíduos em atitude suspeita portando 01 (uma) espingarda cartucheira calibre 32 e munições do mesmo calibre, bem como portando instrumentos de caça do tipo faca e de posse de cachorros de caça, sendo que um dos indivíduos acompanhava os cachorros com uma motocicleta sem estar habilitado para a condução da mesma, contrariando assim o Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo consta no boletim de ocorrência, os cachorros sem raça definida, no ato da abordagem, estavam sendo transportados em condições totalmente insalubres e inadequadas, o que por sua vez configurou cenário de maus tratos contra a fauna doméstica.

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão aos infratores. Os mesmos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para adoção de medidas penais nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.826/2003 ("porte ilegal de arma de fogo"). 

Os infratores também responderão pelos crimes ambientais capitulados nos artigos 29 ("caçar animais da fauna silvestre") e 32 ("praticar maus tratos contra fauna doméstica") da Lei Federal 9605/98.

Na esfera administrativa os indivíduos terão que pagar a multa de 11 mil reais por infligir artigos da lei Ambiental.

Foram apreendidos na operação, 1 espingarda cartucheira calibre 32, 2 munições calibre 32,  1 faca de caça, 3 cães de caça de raça não definida e 1 motocicleta.

Participaram da ação o - 2º Sargento PM Couto e cabo PM Melo.