Policia Militar Ambiental prende dois homens em Conchal por caça, maus tratos a animais e porte ilegal de arma de fogo
A ocorrência aconteceu ontem, 28/12, na "Mata dos
Macacos", local classificado como sendo Unidade de Conservação de Uso
Sustentável nos termos do artigo 14 inc VII da Lei 9.985/2000.
Conforme informações, a equipe da Policia Militar Ambiental estava
em patrulhamento pelo local quando vieram a abordar 02 (dois) indivíduos em
atitude suspeita portando 01 (uma) espingarda cartucheira calibre 32 e munições
do mesmo calibre, bem como portando instrumentos de caça do tipo faca e de
posse de cachorros de caça, sendo que um dos indivíduos acompanhava os
cachorros com uma motocicleta sem estar habilitado para a condução da mesma,
contrariando assim o Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo consta no boletim de ocorrência, os cachorros sem
raça definida, no ato da abordagem, estavam sendo transportados em condições
totalmente insalubres e inadequadas, o que por sua vez configurou cenário de
maus tratos contra a fauna doméstica.
Diante dos fatos, foi dado voz de prisão aos infratores. Os
mesmos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para adoção de medidas
penais nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.826/2003 ("porte ilegal de
arma de fogo").
Os infratores também responderão pelos crimes ambientais capitulados
nos artigos 29 ("caçar animais da fauna silvestre") e 32
("praticar maus tratos contra fauna doméstica") da Lei Federal
9605/98.
Na esfera administrativa os indivíduos terão que pagar a
multa de 11 mil reais por infligir artigos da lei Ambiental.
Foram apreendidos na operação, 1 espingarda cartucheira calibre
32, 2 munições calibre 32, 1 faca de
caça, 3 cães de caça de raça não definida e 1 motocicleta.
Participaram da ação o - 2º Sargento PM Couto e cabo PM Melo.
