Bolsonaro sanciona lei que permite falta escolar por motivo religioso; todas as crenças serão beneficiadas
O presidente Jair Bolsonaro, do PSL, sancionou nesta sexta-feira (4) uma lei que permite que alunos de escolas públicas e particulares – com exceção dos colégios militares – possam faltar às aulas e em provas por razões religiosas. O projeto é uma proposta de deputados petistas e foi aprovado em caráter conclusivo, ou seja, não precisou ser votado nas casas legislativas devido ao apoio integral da Comissão de Constituição e Justiça que o analisou. A nova lei abarca todas as crenças. As escolas brasileiras têm o prazo de dois anos para se adequar à novidade a partir do momento em que a lei entra em vigor, o que acontecerá 60 dias após sua publicação no Diário Oficial da União. Para que o estudante tenha direito a faltar sem ter a ausência contabilizada na presença mínima exigida, deverá comunicar previamente a instituição de ensino. “É assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se ...