Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz
Henrique Mandetta, divulgaram hoje uma portaria interministerial com
determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento por parte da sociedade das
medidas anunciadas pelo governo para controle da pandemia de coronavírus.
Entre as decisões, eles determinam que pacientes que
descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presos.
Segundo o advogado Daniel Gerber, mestre em Ciências
Criminais pela PUC do Rio Grande do Sul, a medida baixada hoje é legal. Continuelendo clicando AQUI
