Suspensão da CNH por pontos Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. Cadeirinha para crianças O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. O descumprimento continua sendo considerado infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB, que prevê multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Criança na garupa da moto Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em moto
Mandetta diz que ministério prepara protocolo que vai indicar máscaras também para quem não tem sintomas de coronavírus
Pessoas que não trabalham diretamente na área da saúde ou que
não têm os sintomas da Covid-19 devem receber a indicação para o uso de
máscaras em algumas situações, de acordo com o ministro da Saúde, Luiz Henrique
Mandetta. O ministro disse nesta terça-feira (31) que sua equipe prepara um
protocolo que vai indicar diretrizes para produção das máscaras com TNT e
também orientação para o uso do equipamento.
Atualmente, o Ministério da Saúde recomenda que apenas
profissionais de saúde e pessoas com coronavírus ou com sintomas devem usar as
máscaras. A restrição na indicação do uso vem sendo justificada por causa do
risco de a manipulação inadequada das máscaras ampliar a transmissão e também
pela escassez do produto no mercado nacional.
Por causa da falta do item, o próprio Ministério da Saúde já
tinha dito que máscaras caseiras poderiam ser utilizadas por pessoas que estão
com sintomas. A alternativa caseira busca deixar que as máscaras cirúrgicas -
que estão em falta - sejam usadas somente para profissionais de saúde (médicos,
enfermeiros e atendentes em geral).
Nesta terça, Mandetta sinalizou que estuda contar com outro
tipo de máscara no esforço de contenção do coronavírus para a população em
geral e para apoio a profissionais de outras áreas. "A gente mandou
pesquisar primeiro, para saber se ela tem eficácia, ela serve perfeitamente
bem", disse Mandetta.
O ministro disse ter conversado com a indústria têxtil para
uma "grande articulação" que permita que o item seja oferecido para
pessoas que precisam "de reforço de barreira por conta da profissão".
O ministro incluiu as máscaras de TNT (tecido não tecido)
entre os itens que são necessários para enfrentar a epidemia, como a
organização do transporte público, oferta de respiradores, telemedicina e
mapeamento dos casos pelo Brasil, entre outros.
Máscaras no mundo
Nesta terça (31) o jornal Washington Post informou que
funcionários do Centro de Controle e Prevenção a Doenças (CDC) dos Estados
Unidos estão considerando alterar orientações oficiais sobre o uso de máscaras
simples para todas as pessoas, inclusive as que não manifestaram sintomas da
Covid-19.
No entanto o CDC não divulgou nenhuma nota oficial sobre o assunto,
e as recomendações nos EUA sobre o uso de máscaras se mantêm somente para
profissionais de saúde e pessoas que apresentam sintomas. Especialistas ouvidos
pelo jornal informam que o uso de máscaras simples, até mesmo feitas de pano,
podem ajudam a achatar a curva de transmissão e diminuir o número de casos.
Na Áustria, o governo passou a exigir que funcionários e
consumidores passem a utilizar máscaras cirúrgicas obrigatoriamente em
supermercados, como uma tentativa de diminuir a disseminação da Covid-19 no
país. O chanceler do país informou à Reuters que as máscaras serão entregues em
supermercados a partir de quarta-feira (1).
