Novidade!

Nova lei garante alimentos da merenda escolar a alunos sem aula. Os municípios poderão se adequar as novas medidas


O Planalto sancionou a Lei 13.987, de 2020, que garante a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (7).

 

Dessa forma, pais e responsáveis dos alunos matriculados na educação infantil (creche e pré-escola, de zero a cinco anos), ensino fundamental (de seis a 14 anos) e ensino médio (de 15 a 17 anos) poderão receber os gêneros alimentícios adquiridos pelas escolas com os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

A legislação é originária do Projeto de Lei (PL) 786/2020, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). O texto assegura que o dinheiro do PNAE continuará a ser repassado pela União a estados, municípios e Distrito Federal para a compra de merenda escolar, mesmo com aulas suspensas. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados.

 

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública, em caráter excepcional, diz a lei. Segundo o Censo Escolar 2019, o Brasil tem quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de nove milhões de estudantes.

 

Aprovação pelo Senado


A proposta foi aprovada no Senado, por deliberação remota e em regime de urgência, no dia 30 de março, vinda da Câmara dos Deputados no dia 25. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) foi o relator da matéria e a considerou “altamente elogiável”, na medida em que busca assegurar a alimentação de milhões de crianças e jovens que dependem da merenda escolar, durante o período de suspensão das aulas, devido a emergência ou calamidade pública.

 

— Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis — afirmou o relator durante a votação.

 

Fonte: Agência Senado




Imperdível

Publicidade

Não Perca Tempo! Venha para os Cursos 24 horas

Leia também...

Vagabundo rouba cadeirante e acaba preso em flagrante pela PM em Conchal, SP

Prefeitura de Conchal se prepara para vacinação contra Covid-19 – O F5 entrevistou o diretor do departamento de saúde do município. Wagner Lozano deu mais detalhes sobre esse e outros assuntos relacionados ao setor

Campanha da Acico distribui quase R$ 60 mil em prêmios

Quem são as pessoas que não podem tomar vacina contra covid

Casal se perde no meio do mato e é resgatado pela Polícia Militar na zona rural de Araras, SP

Restaurante Santo Forte faz homenagem à lanchonetes que fizeram parte da história de Conchal

Força Tática captura procurado por tráfico de drogas e realiza flagrante de porte Ilegal de arma de fogo durante patrulhamento em Araras, SP

Prefeitura de Conchal inicia obras de manutenção no prédio do Cemec

Começa nesta segunda o pagamento do calendário 2021 do Bolsa Família, após fim do Auxílio Emergencial

William Bonner quebra protocolo e faz desabafo ao vivo sobre a pandemia

Todas as Publicações

Mostrar mais