Prefeitura de Mogi Mirim corta gastos públicos devido pandemia. Entre as novas medidas está a exoneração imediata de 30% dos cargos comissionados
Devido à crise gerada pela pandemia decorrente do coronavírus
(Covid-19), o prefeito Carlos Nelson Bueno determinou, nesta quinta-feira (30),
medidas emergenciais destinadas a contenção de despesas públicas. Dentre elas,
destacam-se corte de cargos comissionados e a diminuição dos valores das
funções gratificadas (FGs).
A iniciativa tem o objetivo de não comprometer a prestação
dos serviços públicos à população, já que relatório elaborado por técnicos da
Secretaria de Finanças aponta que a arrecadação municipal poderá ter uma queda
média de R$ 6.129.825,00 mensais.
É que a crise epidemiológica já reflete de forma imediata nos
cofres públicos, gerando uma diminuição da arrecadação de 20% no IPTU (Imposto
Predial e Territorial Urbano), 31% no IPVA (Imposto Sobre Propriedade de
Veículos Automotores), 39% no FPM (Fundo de Participação dos Municípios), 48%
no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e 49% no ISS
(Imposto Sobre Serviços).
Redução de
gastos públicos
A previsão de economia com o pacote de redução de custos é de
cerca de R$ 2,5 milhões. A medida inclui a exoneração imediata de 30% dos
cargos comissionados, além de proibir novas nomeações até o final do mandato.
Também haverá a diminuição dos valores das funções
gratificadas pagas aos servidores públicos. Essa medida também se estende ao
SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgotos). A meta é evitar que seja
ultrapassado o índice prudencial da folha de pagamento estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, que atingiu o patamar de 50,31% no mês de março.
Para o cumprimento desse percentual foi estabelecida também a
proibição de horas extras, com exceção das Secretarias de Saúde e de Segurança
Pública.
Ainda com base na Medida Provisória de 22 de março de 2020,
promulgada pelo governo federal, a Prefeitura obteve a prorrogação do prazo de
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, os
pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio foram prorrogados por
três meses.
A Prefeitura também está autorizada a requerer junto à
Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) do Tribunal de Justiça
de São Paulo (TJSP) a postergação do pagamento dos precatórios municipais pelo
prazo de 180 dias.
Outra medida para a contenção de custos será resultado do
controle rigoroso e absoluto, cabendo a responsabilização pessoal no caso de
omissão, dos gastos de energia e água dos prédios públicos municipais.
Pacote de
ações econômicas
Já estão em vigor outras medidas de impacto econômico
direcionadas à população. O pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos foi prorrogado até o dia 20 de agosto de
2020, sem cobrança de juros e multa.
Da mesma forma, o prazo para quitação de impostos e taxas de
licença imobiliária sobre o funcionamento de publicidade, comércio ambulante,
feirantes e ISSQN fixo foram estendidos até o dia 31 de dezembro de 2020. Uma
outra determinação foi direcionada à suspensão da rescisão do acordo de
parcelamento da dívida ativa aos contribuintes que aderiram ao Refis.
No pacote de benefícios, o prefeito também determinou a
suspensão de reajuste de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Mogi
Mirim (SAAE), bem como a isenção do recolhimento das tarifas de fornecimento de
água e de esgotamento sanitário de todas as ligações classificadas na estrutura
tarifária como Residencial Social.
Medidas de
redução de custos
- Exoneração imediata de 30% dos cargos comissionados;
- Proibição de novas nomeações durante o mandato;
- Redução de valores das Funções Gratificadas (FGs);
- Proibição de pagamento de horas extras, com exceção da
Saúde e Segurança Pública;
- Prorrogado o recolhimento do FGTS, seguindo medida
provisória do governo federal;
- Adiamento do pagamento de precatórios por 180 dias;
- Controle dos gastos de energia e água dos prédios públicos
municipais.
Fonte: Prefeitura do Município de Mogi Mirim
