Suspensão da CNH por pontos Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. Cadeirinha para crianças O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. O descumprimento continua sendo considerado infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB, que prevê multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Criança na garupa da moto Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em moto
O Procon determinou, nesta semana, que o botijão de gás de 13
quilos seja vendido no máximo a R$ 70. A decisão foi tomada após o órgão
receber mais de 300 denúncias, relatando valores que chegaram a R$ 130 durante
o período de quarentena imposta pelo novo coronavírus.
Nesta segunda-feira, o Procon fechou um acordo com o
Sindicato das Empresas Representantes de Gás Liquefeito de Petróleo de São
Paulo.
A SERGÁS, que representa aproximadamente 22 revendedores de
gás de cozinha, prometeu que, desde que o consumidor leve o seu botijão vazio,
conseguirá trocar por outro cheio pelo valor de R$ 70.
Segundo o diretor executivo do Procon, Fernando Capez, as
empresas que cobrarem mais de R$ 70 pelo botijão deverão demonstrar que já
praticavam esses valores antes do período da pandemia.
De acordo com o diretor executivo do Procon, elevar o preço
em relação ao que era praticado antes da covid-19 é uma infração gravíssima
contra os direitos do consumidor. Fernando Capez destaca, ainda, que também foi
estipulado um valor máximo para a entrega do gás de cozinha em domicílio.
O Procon afirma que os consumidores podem fazer denúncias
sobre preços abusivos através de seus canais oficiais na internet, no site
www.procon.sp.gov.br ou nas redes sociais.
*Com informações da repórter Beatriz Manfredini Via JP
