Suspensão da CNH por pontos Haverá uma escala com três limites de pontuação, para que a CNH seja suspensa: 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas em um período de 12 meses; 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima no mesmo período; 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima nesse intervalo. No caso de motoristas profissionais, a medida foi flexibilizada: eles poderão atingir o limite de 40 pontos independente da natureza das infrações cometidas. Cadeirinha para crianças O uso de cadeirinhas ou assento de elevação será obrigatório para crianças de até 10 anos que não atingiram 1,45 metro de altura. O descumprimento continua sendo considerado infração gravíssima, segundo o artigo 168 do CTB, que prevê multa e retenção do veículo até a regularização da situação. Criança na garupa da moto Passou de 7 para 10 anos a idade mínima para que crianças possam ser transportadas em moto
Loteadora e empresa de desenvolvimento imobiliário finalizam
Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim das Palmeiras
Profissionais da Loteadora Jardim da Palmeiras, da Ponto Alto
Empreendimentos Imobiliários Ltda e da Construtora Orsola juntamente com
representantes da Prefeitura de Conchal visitaram na manhã de sexta-feira, dia
23, o novo Centro Municipal de Educação Infantil no Jardim das Palmeiras.
A escola que está finalizada, vai beneficiar cerca de 70
famílias com filhos em idades entre 04 e 05 anos e de acordo com o Departamento
Municipal de Educação tem início previsto para funcionamento no retorno das
aulas que estão paradas como medida preventiva de combate à pandemia do
Covid-19.
A obra orçada em aproximadamente R$ 607 mil reais foi
realizada através de uma contrapartida da loteadora e da empresa de
desenvolvimento imobiliário, por meio de uma lei municipal e acordo realizado
com a Prefeitura.
