Governo amplia beneficiários do auxílio emergencial. Presidente sancionou projeto do Congresso Nacional com vetos. Nova regra autoriza pagamento de R$ 600 a mães adolescentes
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto
que amplia os beneficiários do auxílio emergencial. De acordo com o novo texto,
mães adolescentes vão poder receber o valor do governo federal.
A decisão foi publicada no DOU (Diário Oficial da União)
desta sexta-feira (15), assinada pelo presidente e pelos ministros Paulo Guedes
(Economia), Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Damares Alves (Mulher, Família e
Direitos Humanos).
O presidente vetou o pagamento a informais que não estejam
inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) e também a possibilidade de homens
solteiros chefes de família receberem o auxílio. A lei atual permite que
mulheres nesta situação recebam duas cotas (R$ 1.200) por três meses.
Segundo o Congresso Nacional, a Constituição determina que o
Congresso Nacional avalie os vetos do presidente em sessão conjunta. Para
rejeitar os vetos, é necessária maioria absoluta dos deputados e senadores.
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