Novidade!

Conchal - Ministério Público emite comunicado para que candidatos cumpram as leis de prevenção à disseminação do coronavirus - O Ministério Público Eleitoral alertou que o descumprimento às orientações pode configurar a prática do delito previsto no art.268 do Código Penal


Por: Gean Mendes

 A Promotoria Eleitoral da 75º zona eleitoral de Mogi Mirim que abrangem o município de Conchal, emitiu nesta terça-feira (13), a todos os dirigentes de partidos políticos, que deverão repassar o comunicado aos seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, para que cumpram o Decreto Estadual e Municipal, referentes as normas sanitárias de prevenção e combate a propagação da Covid-19 (coronavirus).



A recomendação que vem assinada pela Promotora Eleitora Dra. Paula Magalhães da Silva Rennó, alerta para que todos os candidatos passem a usar máscara de proteção nas vias públicas, bem como se abstenham de fazer e incentivar aglomerações e reuniões em vias públicas.

 


O texto insere ainda, a estrita observância das normas sanitárias de prevenção à disseminação da Covid-19, especialmente por ocasião da realização de encontros presenciais em eventos eleitorais a serem realizados em ambientes públicos ou abertos ao público, como carreatas, passeatas e comícios, orientando quanto ao distanciamento mínimo de segurança entre os participantes, a duração por curto período de tempo, o uso de máscara de proteção, a desinfecção das mãos e de superfícies, e o controle de acesso.

 


Foi recomendado ainda, para que o prefeito municipal, Vando Magnusson, determine à equipe de fiscalização Sanitária e Guarda Municipal, para que de forma “diária e permanente”, fiscalizar, orientar e “autuar” o cidadão e/ou candidatos que não estiverem cumprindo os termos dos Decretos Estaduais e Municipais, sobretudo no tocante à utilização de máscaras de proteção nas vias públicas, proibição de aglomerações e reuniões em vias públicas, acionando a Policia Militar, se necessário, para as providencias cabíveis, no âmbito criminal (artigo 268 do CP).

 


O Ministério Público Eleitoral alertou que o descumprimento às orientações pode configurar a prática do delito previsto no art.268 do Código Penal e, no caso dos agentes públicos, também implicar na prática de ato de improbidade administrativa, e que o órgão ministerial eleitoral representará aos órgãos competentes para apuração das responsabilidades, caso verifique ao tenha conhecimento de eventuais transgressões às medidas preventivas de saúde pública. 









Imperdível

Publicidade

Não Perca Tempo! Venha para os Cursos 24 horas

Leia também...

Campanha da Acico distribui quase R$ 60 mil em prêmios

Vagabundo rouba cadeirante e acaba preso em flagrante pela PM em Conchal, SP

Prefeitura de Conchal se prepara para vacinação contra Covid-19 – O F5 entrevistou o diretor do departamento de saúde do município. Wagner Lozano deu mais detalhes sobre esse e outros assuntos relacionados ao setor

Casal se perde no meio do mato e é resgatado pela Polícia Militar na zona rural de Araras, SP

Quem são as pessoas que não podem tomar vacina contra covid

Polícia Militar desmonta centro de associação ao tráfico em Leme

Polícia Militar aborda veículo com “pé” para fora do porta-malas na Rodovia Anhanguera em Araras, SP

Prefeitura de Conchal inicia obras de manutenção no prédio do Cemec

Força Tática captura procurado por tráfico de drogas e realiza flagrante de porte Ilegal de arma de fogo durante patrulhamento em Araras, SP

Covas pede ao Ministério da Saúde que professores sejam priorizados na vacinação contra Covid-19

Todas as Publicações

Mostrar mais