Ministro Edson Fachin anula condenações de Lula relacionadas à Lava Jato; ex-presidente volta a ser elegível podendo concorrer as próximas eleições
O ministro
Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou nesta segunda-feira (8) todas
as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal
no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato.
Com a
decisão, o ex-presidente Lula recupera os direitos políticos e volta a ser
elegível.
Ao decidir
sobre pedido de habeas corpus da defesa de Lula em novembro do ano passado,
Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do
triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o "juiz
natural" dos casos.
A decisão de
Fachin tem caráter processual. O ministro não analisou o mérito das
condenações.
"Embora
a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira
vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do
aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal
Federal", diz o texto da nota.
Agora, os
processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual
caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser
validados e reaproveitados.
"Com a
decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara
Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção
Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete
do ministro.
A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.
