O presidente Jair Bolsonaro editou ontem (27), a medida
provisória (MP) que reinstitui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego
e da Renda (BEm), que permite redução de salário e jornada de trabalho. Uma
outra MP firmada por Bolsonaro trata de medidas trabalhistas para o enfrentamento
da pandemia.
Bolsonaro editou também uma medida provisória abrindo crédito
extraordinário de R$ 9,98 bilhões a fim de viabilizar o BEm. Os atos serão
publicados amanhã no Diário Oficial da União (DOU).
O BEm institui o novo Benefício Emergencial de Manutenção do
Emprego e da Renda, que será pago pelo governo em caso de suspensão temporária
do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de
salário. Trata-se de uma reedição do programa instituído no ano passado.
O valor do benefício mensal levará em conta a parcela do
seguro desemprego a que o empregado teria direito em caso de demissão.
Segundo o Palácio do Planalto, ele será pago
"independentemente do cumprimento de período aquisitivo, do tempo de
vínculo empregatício ou do número de salários recebidos". Ele não impedirá
a concessão ou alterará o valor do seguro desemprego em caso de dispensa do
funcionário.
A MP possibilita a redução da jornada de trabalho e do
salário dos empregados e suspensão temporária dos contratos de trabalho por até
120 dias.
Porém, a empresa terá que manter o valor do salário-hora de
trabalho. Também será necessária a assinatura de um acordo individual escrito
entre empregador e empregado. A redução da jornada de trabalho e salário poderá
ser feita nos percentuais de 25%, 50% ou 70%.
A MP prevê ainda a suspensão temporária do contrato de
trabalho pelo prazo máximo de 120 dias. Essa suspensão também deverá ser
formalizada por acordo escrito. Durante o período de suspensão, o empregado
terá direito a benefícios que vierem a ser concedidos pelo empregador.
“Em todos os casos fica reconhecida a garantia provisória no
emprego durante o período acordado e após o reestabelecimento da jornada ou
encerramento da suspensão, por igual período”, informou o Planalto.
(Com conteúdo publicado originalmente no Valor PRO, o serviço
de notícias em tempo real do Valor)
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