Na tarde desta quarta-feira, 14, o plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que
determinou a instalação da CPI da Covid-19, que irá apurar as ações e supostas
omissões do governo do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia do novo
coronavírus. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), fez a leitura do
requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), na sessão de
ontem – com isso, a comissão já pode ser instalada para o início dos trabalhos.
Em um julgamento breve, de cerca de uma hora, a Corte
referendou a decisão de Barroso por 10 votos a 1. Em seu voto, Barroso destacou
que caberá ao Senado definir o modus operandi da CPI. “Caberá ao Senado,
portanto, decidir se a CPI funcionará por videoconferência, por modo presencial
ou semipresencial”, afirmou. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio Mello. O
decano defendeu que decisões monocráticas tomadas pelo relator em mandado de
segurança não precisam ser analisadas pelo plenário.
Neste momento, os ministros julgam os recursos contra a
decisão do ministro Edson Fachin que anulou todas as condenações do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O
relator da força-tarefa na Corte entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba,
comandada à época pelo então juiz federal Sergio Moro, não tinha competência
para julgar e processar o petista, porque as ações penais em questão não tinham
ligações diretas com desvios da Petrobras.
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